A Iniciativa Liberal (IL) vai pedir ao ministro das Finanças, Fernando Medina, a lista de despesas e benefícios fiscais concedidos a cada partido entre 2017 e 2022, discriminada por força política, por imposto e por ano.
As grandes empresas que não mantenham em 2021 o nível de emprego registado em outubro de 2020 ou façam despedimentos ficam sem acesso a apoios públicos ou benefícios fiscais e terão de devolver benefícios fiscais já utilizados.
A despesa fiscal associada a benefícios fiscais ultrapassou em 2019 os 3.216 milhões de euros superando o valor observado em cada um dos dois anos anteriores, segundo indicam as estatísticas publicadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
O ministro das Finanças, Mário Centeno, defendeu hoje que “num futuro próximo” se proceda à “reavaliação e efetiva monitorização” dos benefícios fiscais existentes em Portugal com vista a uma “melhor gestão da despesa pública”.
A atribuição de subsídios a famílias e empresas pode ser um mecanismo alternativo a novos benefícios fiscais, que são de mais difícil controlo e de abrangência mais limitada, segundo o estudo hoje divulgado.
O estudo sobre os benefícios fiscais em Portugal considera que o sistema em vigor é "muito complexo" e "pouco transparente" e que em alguns casos é preciso avaliar o grau de despesa fiscal associado e o número de beneficiários.
O Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação & Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE) recebeu 1.663 candidaturas de projetos desenvolvidos em 2018, mais 17,5% do que no ano anterior.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais garante que o objetivo do Governo com o estudo sobre os benefícios fiscais não é reduzir a despesa fiscal, mas substituir a “má despesa” por mecanismos mais eficientes.
O relatório do grupo de trabalho nomeado pelo Governo para analisar os benefícios fiscais vai ser divulgado em junho, disse hoje no parlamento o ministro das Finanças.
A presidente do CDS-PP defendeu hoje que os benefícios fiscais para o interior propostos pelo partido podem estar em vigor a 01 de janeiro de 2019 se o Governo desencadear já um processo de negociação com a Comissão Europeia.
O Governo quer reavaliar todos os benefícios fiscais atribuídos nos vários impostos, criando para o efeito um grupo de trabalho que enviará depois propostas ao parlamento, noticia hoje o jornal Público.
