As estratégias regionais para a próxima década de Lisboa e Vale do Tejo, Algarve e Alentejo já foram aprovadas, prevendo-se que até final do mês Norte e Centro aprovem também os documentos que ajudarão na negociação dos apoios comunitários.
As autarquias ainda têm por executar cinco mil milhões de euros dos oito mil milhões disponíveis de fundos comunitários, disse hoje o secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Carlos Miguel.
O secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, defendeu hoje que “há muita despesa” do Estado central que devia ser feita pelo poder local e citou, como exemplo, números da União Europeia.
O Governo vai retomar o reforço de competências das comissões de coordenação regional e áreas metropolitanas logo que a descentralização para os municípios esteja concluída, afirmou hoje secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel.
O fornecimento de eletricidade por algumas autarquias pode criar dificuldades ao nível dos preços, o que justifica um mapeamento para uma "exploração equilibrada", afirmou hoje o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel.
As competências das comunidades intermunicipais ao nível do planeamento regional vão ser reforçadas a partir de janeiro, anunciou hoje, nas Caldas da Rainha, o secretário de Estado das Autarquias Locais.
O secretário de Estado das Autarquias Locais disse hoje que o processo de descentralização para os municípios “não é um presente envenenado”, por ter sido “concertado” de “forma transparente” com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
O secretário de Estado das Autarquias Locais disse hoje que é "impossível" no Orçamento do Estado de 2018 aumentar as verbas para os municípios em 595 milhões de euros, como pretende a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
O Governo estima que até ao final do ano esteja publicada legislação que transfere para os municípios mais competências em matéria de ordenamento e fiscalização florestal, disse hoje o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel.
O secretário de Estado das Autarquias Locais estimou hoje, no parlamento, que a descentralização de competências envolva uma dotação "superior a mil milhões de euros" e que todos os diplomas setoriais fiquem prontos até à próxima semana.
O secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, referiu hoje, na Covilhã, que o Governo está empenhado na concretização da descentralização de competências, que classificou como uma "reforma fundamental".
