"O Governo tem como grande desafio aquilo que é a descentralização de competências para os municípios. E porquê? Porque acredita que se essas competências, que hoje são geridas e administradas através da administração central, forem colocadas mais perto das pessoas e dos territórios - leia-se nas câmaras municipais e nas juntas de freguesia - elas serão muito mais eficazes, muito mais sustentáveis, elas no fundo exercerão melhor a sua função", afirmou.

O secretário de Estado falava durante a sessão solene comemorativa dos 146 anos da elevação da Covilhã a cidade.

Durante o discurso, o governante afirmou que a descentralização de competências "é uma das reformas fundamentais que o Governo tem em mãos" e sublinhou que com a ajuda dos municípios será possível "fazer mais, fazer melhor e até mais barato".

Carlos Miguel explicou que essa reforma deverá abranger a área da educação, da saúde ou segurança social.

"A educação é uma área onde os municípios já mexem e mexem muito, mas que mexerão muito mais, até acompanhando aquilo que é a escolaridade obrigatória até ao 12.º ano", disse.

Segundo referiu, em cima da mesa estão também novas competências naquilo que "é a gestão de equipamentos ao nível dos cuidados de saúde primários".

"É algo que se espera porque se entende que se os municípios cuidam melhor da escola porque é que não hão de cuidar melhor dos centros de saúde. Porque é que será Lisboa ou a Avenida de 5 de Outubro que terá de tratar os centros de saúde da Covilhã ou das muitas covilhãs do nosso país?", fundamentou, defendendo o mesmo no que concerne à Segurança Social na componente de apoio às famílias.

De acordo com o governante, estas medidas podem "facilitar e agilizar a vida às pessoas", até porque permitirão somar os programas nacionais aos programas municipais.

A falar num concelho do interior do país, Carlos Miguel também salientou a relevância do Programa Nacional para a Coesão Territorial, que foi hoje aprovado pelo Governo e que contempla 164 medidas para combater a tendência de desertificação do interior, prevendo, por exemplo, um quadro fiscal mais favorável e a reabertura de diversos serviços públicos.

"Estas medidas não serão a solução para todos os problemas no interior. Tenho a certeza absoluta que não serão, mas serão uma ajuda, serão um caminho, serão uma facilidade e isso é muito importante", disse.

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