As alterações ao Código do Trabalho, como o alargamento do período experimental para jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração ou a redução da duração dos contratos a termo, entram em vigor na terça-feira.
O voto favorável do PS conjugado com a abstenção do PSD e do CDS-PP viabilizaram hoje a revisão do Código do Trabalho que vai impor novas regras na contratação a termo e alarga o período experimental.
Apenas os estágios profissionais na mesma empresa e em funções comparáveis vão contar para o período experimental dos contratos sem termo dos jovens à procura do primeiro emprego, segundo fonte do Ministério do Trabalho.
O Governo aprovou hoje, por via eletrónica, a proposta de lei que visa fazer alterações ao Código de Trabalho, segundo o comunicado do Conselho de Ministros.
O parlamento rejeitou hoje a revogação da adaptabilidade individual e do banco de horas individual, com a abstenção do PS a inviabilizar a aprovação desta iniciativa do Bloco.
