Os membros do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), que funciona junto do Tribunal de Contas para “prevenir e detetar riscos de corrupção”, estão dispensados de apresentar declaração de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos, considera o Tribunal Constitucional (T
O Conselho de Prevenção da Corrupção recomendou hoje a todas as entidades do setor público que criem e apliquem mecanismos de acompanhamento e de gestão de conflitos de interesses, designadamente manuais de boas práticas e códigos de conduta.
A Inspeção-Geral de Finanças considera numa auditoria às contas da Cruz Vermelha Portuguesa que a instituição usou artifícios financeiros para ocultar a verdadeira origem dos rendimentos, escondendo assim o que é financiamento do Estado.
O presidente do Tribunal de Contas e do Conselho de Prevenção da Corrupção, Vítor Caldeira, desafiou hoje o Governo a implementar um “teste de integridade” às iniciativas legislativas, avaliando a sua permeabilidade aos riscos de fraude e corrupção.
