Durante um seminário promovido hoje pela Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, com o objetivo de debater a transparência, a prevenção da corrupção e a qualificação de apoio ao Centro do Governo, Vítor Caldeira partiu da recomendação de 2017, produzida pelo do Conselho de Prevenção da Corrupção, sobre a permeabilidade da lei a riscos de fraude, corrupção e infrações conexas.

“Deixo uma sugestão ou desafio: porque não aproveitarmos para, senhora ministra e senhor secretário de Estado, lançarmos um projeto piloto que faça este teste de integridade nos atos normativos que tenham origem no Governo, no sentido desta recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção”, sugeriu.

A ideia, segundo o também presidente do Tribunal de Contas, passava por criar uma “ficha de avaliação da permeabilidade da lei a estes riscos”, que fosse disponibilizada “de forma transparente”, tal como acontece com a exposição de motivos e todos os trabalhos preparatórios de um diploma produzido pelo Governo.

Necessidade, simplicidade, imparcialidade, riscos e transparência seriam os cinco princípios fundamentais que estariam na base deste teste de integridade legislativa.

O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, aproveitou o encerramento do seminário para considerar que este desafio “faz todo o sentido”.

“Faz todo sentido estender essa ponderação aos riscos de corrupção, fraude ou conflito de interesses e, portanto, sem dúvida é uma boa nota que aqui é deixada e que tentaremos seguir”, prometeu.

Depois da aceitação desta sugestão em nome do Governo, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, advertiu que “é muito importante que se isso faça em colaboração para evitar a resposta automática”.

“Para a evitar, temos de encontrar a fórmula para podermos efetivamente fazer um trabalho sério, que é o que todos queremos”, sublinhou.

Vítor Caldeira tinha explicado que esta recomendação de 2017 “é um documento no qual o Conselho de Prevenção da Corrupção recomenda, sobretudo, aos órgãos de poder legislativo que se preocupem com os riscos legais”.

“O que se trata é de assegurarmos que, nas iniciativas legislativas, se ponderem os riscos de fraude, de corrupção, de eventuais conflitos de interesse e que essa ponderação possa ser atestada de forma transparente”, concretizou.

Para o presidente do Tribunal de Contas, “fazer um teste de integridade legislativa assume um papel muito importante porque é um exercício de transparência e por isso contribui para restaurar a confiança dos cidadãos nas suas próprias instituições”.