O prazo da consulta pública sobre a proposta de simplificação do tarifário dos táxis foi alargado até 13 de dezembro devido à “elevada participação”, de acordo com a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).
A comissão técnica independente prorrogou o prazo da consulta pública sobre o relatório ambiental do novo aeroporto por mais uma semana, até 26 de janeiro, devido às festas do final do ano, anunciou hoje.
O Governo tornou hoje público o documento por trás da apresentação do programa Mais Habitação. A legislação encontra-se em discussão pública até dia 10.
O modelo de apoio às artes, com revisões pontuais em vários regulamentos, entrou esta sexta-feira em consulta pública durante 30 dias e deverá ser aplicado a partir de fevereiro.
O projeto de regulamento do concurso dos dois novos canais em sinal aberto (TDT) vai estar em consulta pública até final de dezembro, de acordo com o despacho do Ministério da Cultura publicado esta quarta-feira em Diário da República.
O Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas, chamado P-3AC, está em consulta pública até 28 de novembro, contemplando nove linhas de ação, para as quais estarão disponíveis pelo menos 372 milhões de euros.
A consulta pública 'online' sobre a mudança de hora lançada pela Comissão Europeia em julho e concluída na quinta-feira teve uma participação recorde na União Europeia, com mais de 4,6 milhões de contributos, que Bruxelas irá agora analisar.
