O governo tornou hoje, 4 de março, pública a legislação que estará em discussão pública até ao dia 10 deste mês.

O executivo de António Costa havia já ontem reunido extraordinariamente o Conselho Nacional de Habitação, tendo alguns dos agentes no setor ouvidos pelo SAPO24 questionado se esta reunião não devia ter acontecido antes da apresentação do pacote Mais Habitação.

As medidas para a habitação têm estado envolvidas em críticas desde o dia em que foram anunciadas. O PSD e o Chega chegaram a pedir uma audição da Ministra da Habitação no parlamento, mas foi chumbada pelo PS. Agora, alguns partidos acreditam, e partilham com o SAPO24, que a Ministra estará presente na sessão plenária de dedicada ao tema da habitação, no dia 15 de março. Exactamente um dia antes da apresentação final do pacote legislativo pelo governo.

O documento publicado hoje pode ser consultado e comentado "exclusivamente pelo portal ConsultaLEX (consultalex.gov.pt) e pressupõe a inscrição na plataforma dos cidadãos, empresas ou associações".

O SAPO24 está a acompanhar este tema, tendo já feito várias publicações referentes às medidas e aos temas em discussão que pode acompanhar aqui.