Hoje foram publicados em Diário da República os despachos com as alterações ao modelo de apoio às artes, discutidas ao longo dos últimos meses num grupo de trabalho com representantes do setor.

Segundo a tutela, foram acomodadas apenas as propostas de alteração discutidas e que obtiveram consenso nesse grupo de trabalho. Comparando regulamentos, as diferenças mais evidentes dizem respeito à mudança nas percentagens dos critérios de ponderação.

A título de exemplo, no programa de apoio sustentado o critério de ponderação no plano de atividades a apresentar pelas estruturas culturais sobe de 40% para 50% e o critério sobre repercussão social desce de 15% para 7,5%.

É eliminada, assim, a exigência de obtenção de pontuação mínima de 60% em cada um dos critérios de apreciação.

No programa de apoio sustentado, as entidades devem apresentar o plano de atividades e orçamento detalhado respeitante ao primeiro ano de atividade. Em relação a cada um dos anos seguintes, deve ser entregue apenas uma síntese.

Sobre os processos de avaliação das candidaturas aos programas, o despacho hoje publicado introduz mais prazos concretos que até aqui não existiam, para acelerar os processos de atribuição de verbas: Os membros da comissão de avaliação têm dez dias úteis para aprovarem o parecer final sobre as candidaturas.

A publicação destes despachos para consulta pública acontece meses depois de o novo modelo de apoio às estruturas culturais, em áreas como o teatro, as artes visuais e a dança, ter sido muito contestado pelo setor quando saíram os resultados provisórios dos concursos, no início deste ano.

A contestação culminou em abril com manifestações em várias cidades, levando o primeiro-ministro, António Costa, a garantir que o modelo seria revisto e que os montantes disponíveis seriam reforçados.

Nesta segunda-feira, em declarações à Lusa, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, explicou que nesta fase de consulta pública do modelo revisto "é possível que surjam contributos de várias entidades".

"Esses contributos serão analisados. Não é previsível ou expectável que venham a pôr em causa" a revisão proposta, disse.

Segundo Graça Fonseca, a versão definitiva do modelo de apoio às artes será publicada em fevereiro e as estruturas artísticas deverão ter resultados dos concursos antes do verão de 2019.

O Orçamento do Estado para 2019 contempla 25 milhões de euros para o apoio às artes, através da Direção-Geral das Artes, com um aumento de 16% face a 2018, segundo contas de Graça Fonseca.

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