O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje recursos dos arguidos no processo "Operação Lex" Rui Rangel e Fátima Galante, que contestavam o arresto dos seus bens, mas revogou parcialmente o arresto preventivo aplicado aos arguidos Octávio Correia e Elsa Correia.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje as impugnações judiciais apresentadas pelos juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante dos processos disciplinares dos quais resultaram, respetivamente, a demissão e a aposentação compulsiva dos magistrados.
O Ministério Público, em 13 de setembro de 2018, informou Orlando Nascimento que os dois magistrados partilhavam informações sobre processos. No entanto, o ex-presidente do Tribunal da Relação decidiu não apresentar queixa-crime contra ambos.
A juíza Fátima Galante foi aposentada compulsivamente, como consequência direta da sanção disciplinar que lhe foi aplicada pelo plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM), informou hoje este órgão de gestão e disciplina dos juízes.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje providências cautelares apresentada pelos juízes Rui Rangel e Fátima Galante para que fossem reintegrados na magistratura, informou à Lusa o STJ.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) instaurou processos disciplinares aos juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante, visados no processo Operação Lex, segundo fonte oficial.
A juíza Fátima Galante, uma das visadas no processo crime Operação Lex, foi suspensa preventivamente durante 120 dias por decisão do Conselho Superior da Magistratura (CSM) reunido hoje em plenário.
A defesa de Fátima Galante na Operação Lex, que envolve também o juiz Rui Rangel, confirmou que foi notificada da decisão do Supremo Tribunal de Justiça de revogar a suspensão de funções que tinha sido imposta àquela juíza desembargadora.
O presidente da Relação de Lisboa admitiu esta quinta-feira que o processo-crime a dois desembargadores afeta o prestígio da instituição, mas garantiu que a justiça está “em boas mãos” e sublinhou que os juízes não estão acima da lei.
As medidas de coação a aplicar aos juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante, arguidos na Operação Lex, vão ser conhecidas hoje no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), onde decorre o inquérito.
Os juízes Rui Rangel e Fátima Galante entraram hoje, cerca das 09:50, no Supremo Tribunal de Justiça, onde irão ser ouvidos como arguidos no âmbito da 'Operação Lex'.
O plenário do Conselho Superior da Magistratura ratificou esta terça-feira, por unanimidade, a suspensão preventiva de funções dos juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante, dois dos arguidos na ‘Operação Lex’.
O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM)determinou hoje a suspensão preventiva dos juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante com efeitos imediatos, após serem arguidos na operação Lex.
O presidente do Benfica Luis Filipe Vieira e o vice-presidente do clube Fernando Tavares são arguidos na 'Operação Lex', que agora conta com 12 arguidos, segundo a Procuradoria Geral da República.
Os juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante foram hoje constituídos arguidos no âmbito da operação 'Lex' e vão ser inquiridos no Supremo Tribunal de Justiça, disse à Lusa fonte ligada ao processo.
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