O ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, impediu que os então juízes Rui Rangel e Fátima Galante fossem acusados por violação do segredo de funcionário. A notícia é avançada esta terça-feira pelo jornal Público. 

Segundo o diário, Orlando Nascimento decidiu não apresentar queixa-crime contra os dois magistrados após ter sido informado pelo Ministério Público (MP) de que os magistrados partilhavam informações sobre processos, mas também de que Fátima Galante colaborava na elaboração de decisões judiciais. 

O Público explica o que está em causa: é que este crime depende de queixa para ser investigado, e, uma vez que não foi exercida pelo seu titular, "o MP não pôde prosseguir com a investigação, por falta de legitimidade para tal". 

Todavia, Orlando Nascimento não foi acusado no âmbito do processo — ainda que esteja a ser investigado autonomamente.

Na acusação da Operação Lex, a que a agência lusa teve acesso, o Ministério Público alega que Rui Rangel não foi o responsável pela redação de dezenas acórdãos em processos-crime, limitando-se a assinar a decisão que tinha sido previamente elaborada por Fátima Galante ou por Bruna Amaral e enviados ao magistrado por correio eletrónico ou deixados na portaria do TRL.

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