A AT identificou o envio de cerca de 50 mil notificações indevidas para pagamento do IUC, mas a situação vai ser retificada e os contribuintes avisados, disse à Lusa o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
Quase 172 mil contribuintes aderiram ao pagamento de impostos por débito direto, sendo que oito em cada 10 utiliza esta funcionalidade para pagar o Impostos Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Único de Circulação (IUC).
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já emitiu as primeiras devoluções do Imposto Único de Circulação (IUC) dos carros importados da União Europeia, cuja primeira matrícula é anterior a julho de 2007.
Esta semana, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) informou que vai restituir o Imposto Único de Circulação (IUC) pago pelos proprietários de carros importados após 1 de julho de 2007. Saiba como proceder se for esta a situação da sua viatura.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, garantiu hoje que a tutela está a tratar das devoluções de IUC de carros importados, garantindo que “a AT [Autoridade Tributária] não fica com dinheiro que não seja devido”.
É um caso que pode abrir um precedente para muitos outros. A Autoridade Tributária vai ter de devolver Imposto Único de Circulação (IUC) cobrado em excesso a um contribuinte de Pombal aplicado à compra de um carro importado. A notícia é do jornal Público.
As taxas de Imposto sobre Veículos (ISV) e do Imposto Único Circulação (IUC) sobem em média 1,3% em 2019, mas descem nos automóveis menos poluentes, segundo simulações da Deloitte, com base na proposta do Orçamento do Estado.
A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) considerou positivo o despacho governamental de propostas de revisão de impostos no Orçamento do Estado de 2019 (OE2019), mas referiu que continuarão as críticas à “elevada carga fiscal” sobre o setor.
As câmaras vão ter acesso à informação da Autoridade Tributária relativa aos impostos municipais e receber juros de mora no total de cerca de 74 milhões de euros, anunciou hoje fonte da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
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