Costa Andrade, penalista e deputado durante 20 anos, presidiu ao Tribunal Constitucional (TC) desde 2016, num mandato discreto, e foi o impulsionador de mudanças significativas ao modelo de fiscalização das contas partidárias.
O presidente do Tribunal Constitucional, Manuel da Costa Andrade, defendeu hoje que os meios deste órgão, "mais ou menos, estão adequados", mas que os da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos "têm de ser claríssimamente reforçados".
O PS manifestou-se hoje disponível para "acolher as preocupações" do presidente do Tribunal Constitucional relativamente ao processo de fiscalização das contas partidárias e das campanhas e sublinhou o "consenso" para propor a alteração da lei.
O presidente do Tribunal Constitucional defendeu o reforço de meios e a "necessidade imperativa" de mudar o regime jurídico da fiscalização das contas partidárias e das campanhas para evitar uma "inevitável paralisia" ou agravamento dos "atrasos crónicos".
