O estado de emergência pode ter vantagens e desvantagens, mas nesta equação o que está em causa não são os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, mas a forma como o governo vai liderar a crise e as medidas que tomará para evitar o pior. Agora e quando a pandemia passar.
A ex-presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) lamentou hoje a aprovação do diploma sobre o financiamento partidário antevendo processos de fiscalização mais difíceis e reiterando que se mantêm “pontos críticos”.
A ex-presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos Margarida Salema sustentou hoje que as alterações ao regime do financiamento e fiscalização "marcam uma rotura" e questionou a norma que prevê retroatividade na aplicação da lei.
