O Instituto de Registos e Notariado (IRN) estreia na terça-feira em Lisboa uma nova plataforma que permite acelerar os procedimentos para atribuição de nacionalidade, com automatismos e digitalização de documentos nos serviços presenciais.
O parlamento aprovou hoje a proposta de lei do Governo que põe fim ao regime para os descendentes de judeus sefarditas portugueses pedirem a nacionalidade, com reservas de todos os partidos que deverão propor alterações na especialidade.
A Iniciativa Liberal quer alterar a lei da nacionalidade para eliminar "o entrave normativo" que, tendo por base o critério da idade, impede o acesso à cidadania portuguesa quando a filiação ocorre apenas na maioridade.
O PS mudou a proposta de alteração à lei, deixando de “obrigar” os descendentes de judeus sefarditas a residir dois anos em Portugal para conseguir a nacionalidade, mas mantém “outros critérios de ligação atual e efetiva” ao país.
O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros afirmou hoje à Lusa que o Governo está atento à legalidade dos processos de nacionalidade nas representações consulares, referindo que em Goa foram cerca de três mil em 2019.
A Assembleia da República aprovou hoje, na generalidade, as alterações à lei da nacionalidade do PAN e do PCP, e rejeitou, com os votos do PS, o projeto do Livre sobre a mesma matéria. A proposta do PAN, que procura fazer uma “correção histórica”, já tinha merecido o apoio dos partidos ontem no deba
Existem muitos casos de "crianças apátridas" no Reino Unido porque os pais portugueses não pediram documentos de identificação britânicos ou portugueses, admitiu hoje a cônsul geral de Portugal em Londres.
As alterações à lei da nacionalidade, que permitem aos filhos de imigrantes a residir em Portugal há dois anos serem considerados portugueses originários, foi hoje publicada em Diário da República.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o diploma que alarga o acesso à nacionalidade originária e à naturalização às pessoas nascidas em território português.
Duas dezenas de pessoas concentraram-se hoje diante da Assembleia da República em campanha "por uma outra Lei da Nacionalidade" e a exigir a atribuição de nacionalidade portuguesa a quem nascer em Portugal, independentemente da nacionalidade dos progenitores.
O parlamento aprovou hoje, com a maioria de esquerda e o PAN, uma alteração à lei que alarga o acesso à nacionalidade originária e à naturalização às pessoas nascidas em território nacional.
Os primeiros subscritores de uma petição sobre as alterações à lei da nacionalidade consideraram hoje, no parlamento, que a atual legislação é racista e punitiva, defendendo que deve ser considerado português quem nasce em Portugal.
O PSD pediu hoje ao Ministério da Administração Interna (MAI) que envie ao parlamento o parecer do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) relativo ao impacto das alterações recentemente introduzidas à lei de estrangeiros.
O número de pedidos para obtenção da nacionalidade portuguesa atingiu em 2016 o valor mais alto dos últimos sete anos, totalizando 35.416, segundo dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI).
