"As crianças que nasçam em Portugal devem ser portuguesas. Esse é o nosso lema", disse à agência Lusa Timóteo Macedo, presidente da Associação Solidariedade Imigrante, na véspera da discussão, em plenário da Assembleia da República, de uma petição que pede a alteração da Lei da Nacionalidade “em matéria de reconhecimento da nacionalidade originária aos filhos de imigrantes”.

Questionado sobre o que espera da discussão parlamentar da petição na sexta-feira, o promotor da “campanha por outra lei da nacionalidade” disse esperar aquilo que milhares de pessoas esperam: que Portugal `meta a mão na consciência´ e diga efetivamente que as crianças que nascem em Portugal têm direito à nacionalidade portuguesa, independentemente da situação dos pais.

Além dessa reivindicação, Timóteo Macedo sublinhou que o movimento de solidariedade pretende também que os "jovens que passaram por percursos mais desviantes e que foram condenados a uma pena igual ou superior a 3 anos" não percam o direito a poder adquirir a nacionalidade portuguesa.

O mesmo responsável reconheceu que a nova Lei da Nacionalidade obteve avanços, mas considerou que a mesma tem aspetos restritivos e que é preciso ir "mais longe" e permitir que jovens nascidos em Portugal e que tiveram um "percurso errante nas suas vidas" tenham direito à reinserção e a adquirir a nacionalidade portuguesa.

Timóteo Macedo criticou as normas que impedem que jovens nascidos em Portugal e que hoje têm 16 e 18 anos ainda não possuam nacionalidade portuguesa. "Não os podem forçar a ter a nacionalidade dos pais", criticou.

O dirigente da Associação Solidariedade Imigrante explicou que outra reivindicação "justa e merecida" é a de que seja aplicada a lei de forma retroativa, pois milhares de jovens continuam indocumentados e sem situação regularizada, apesar de terem nascido em Portugal.

Timóteo Macedo disse esperar que o debate na AR permita alcançar uma "lei mais justa e digna", observando que os grupos parlamentares de esquerda estão mais sensibilizados para a questão, mas que o tema tem conseguido obter apoios mais alargados.

Aquele dirigente admitiu também que a petição por "uma outra Lei da Nacionalidade" é também uma forma de enfrentar os obstáculos de cariz racista e xenófobo.

Recentemente, em finais de abril, o Parlamento alargou o acesso à nacionalidade originária e à naturalização das pessoas nascidas em território nacional, mas impondo algumas condições, nomeadamente que quem pede a nacionalidade não tenha sido condenado a penas iguais ou superiores a 3 anos.

Aos menores, é garantida a nacionalidade se pelo menos um dos pais residir legalmente em Portugal há cinco anos.

As mudanças fazem Timóteo Macedo afirmar que “houve avanços”, apontando, por outro lado, que “não são suficientes”.

Segundo Timóteo Macedo, haverá mais de 20 mil jovens e adultos que já nasceram em Portugal, mas que não têm ainda nacionalidade portuguesa por causa dos requisitos a que a lei obriga.

Nesse sentido, quer que estas alterações tenham efeitos retroativos, a partir de 1981, ano a partir do qual a lei portuguesa estabelece o ‘jus sanguinis’ como princípio predominante para a atribuição da nacionalidade.

A atribuição da nacionalidade conjuga, por um lado, o critério da consanguinidade ou filiação (jus sanguinis), em que a nacionalidade dos pais determina a dos filhos, com o critério do território (jus soli), em que a nacionalidade é determinada pelo local de nascimento.

“Não podemos permitir que não haja direito de ‘jus soli’ a quem nasce em Portugal, sem condições, porque o ‘jus soli’ já existe para a terceira geração, e se já existe para a terceira geração, não sei qual é o receio de efetivamente legislar no sentido de quem nasce em Portugal ser português, independentemente da situação jurídica ou temporal dos seus progenitores”, defendeu.

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