A Polícia de Segurança Pública (PSP) apreendeu 485 quilos de explosivos e elaborou 16 autos de contraordenação por incumprimentos da legislação aplicável ao setor das pedreiras, no âmbito de uma operação nacional entre 23 e 27 de setembro.
Cerca de 300 militares da GNR fiscalizaram mais de 80 pedreiras, tendo detetado 90 infrações relacionadas com falta de sinalização da exploração e utilização de recursos hídricos sem o respetivo título, anunciou hoje a Guarda Nacional Republicana.
A Câmara da Batalha intentou uma providência cautelar contra o Ministério do Ambiente na qual pede a suspensão de atos da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) relativos à instalação de duas pedreiras no concelho, foi hoje anunciado.
A consulta pública do decreto-lei para regulamentar a atividade das pedreiras termina hoje, sendo que o diploma em análise introduz uma contribuição anual a pagar por quem explora.
Entre março e abril, as autoridades visitaram as 150 pedreiras identificadas como estando em situação crítica e a necessitar de sinalização de trânsito na zona envolvente. Foram colocados mais de 1200 sinais, 151 dos quais de interdição.
A Assimagra e a ANIET, que representam as empresas que atuam no setor das pedreiras, consideram que as medidas aplicadas pelo Governo ao setor são “fundamentais”, garantindo que pugnam pela “legalidade”.
Quatro municípios concentravam até setembro um terço das pedreiras em situação crítica com necessidade de sinalização na envolvente, segundo o Plano de Intervenção hoje apresentado pelo Governo e que envolveu a colocação de mais de 1.200 sinais de trânsito.
O ministro da Economia disse hoje no Parlamento que não teve qualquer intervenção no processo de licenciamento das pedreiras junto à estrada municipal 255, entre Borba e Vila Viçosa, que colapsou em 2018 e vitimou cinco pessoas.
Cerca de 70 trabalhadores das pedreiras manifestaram-se hoje junto ao Ministério do Trabalho, em Lisboa, exigindo que o Governo publique a portaria que lhes permite a reforma antecipada sem qualquer penalização.
O Governo aprovou hoje um Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica, a executar de 2019 até 2021, com o objetivo de verificar a situação real e adotar medidas prioritárias.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) assegurou hoje no parlamento que não teve qualquer intervenção no processo de licenciamento das pedreiras junto à estrada municipal 255, entre Borba e Vila Viçosa, que colapsou e vitimou cinco pessoas.
O presidente da Associação Portuguesa de Geólogos (APG), José Romão, congratulou-se hoje com o levantamento exaustivo que o Governo efetuou sobre as maiores pedreiras existentes em Portugal continental, divulgado hoje pelo jornal Expresso.
A Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro (FEVICCOM), considerou hoje “surpreendente” o número de situações críticas identificadas pelo Governo no primeiro levantamento exaustivo das maiores pedreiras existentes em Portugal continental.
O Governo identificou em 13% das pedreiras que dependem do Estado central, ou seja, 191 casos, "situações críticas", de acordo com o primeiro levantamento exaustivo das maiores pedreiras existentes em Portugal continental, a que o Expresso teve acesso.
O ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, garantiu hoje que, até ao final do ano, serão identificadas todas as pedreiras do país que possam constituir um risco.
Associações ambientalistas ouvidas pela Lusa coincidem no diagnóstico às pedreiras em Portugal, afirmando que se explora até ao limite e não se cumprem planos ambientais e paisagísticos, restando centenas de poços abandonados.
