Os bancos que recorreram das multas da Autoridade da Concorrência no caso conhecido como ‘cartel da banca’ pediram hoje ao tribunal a absolvição ou coimas simbólicas, alegando não terem partilhado informações estratégicas nem violado a normal concorrência.
Uma das 12 pessoas acusadas no processo dos negacionistas por atos contra o almirante Gouveia e Melo e o ex-presidente da Assembleia da República Ferro Rodrigues vai requerer a abertura de instrução, indicou hoje o seu advogado.
Segundo Rui Rocha, o atual ministro das Infraestruturas e da Habitação "não tem as condições ideais para acompanhar o processo de privatização da TAP".
A ex-ministra terá agora de passar por uma entrevista com Ursula von Der Leyen, seguindo-se uma audição perante a comissão ou comissões parlamentares responsáveis, que será avaliada. A votação final pertence aos eurodeputados.
Dois militares da GNR da Feira vão ser julgados por alegadamente terem colaborado na exploração de jogos de fortuna e azar em estabelecimentos situados naquele concelho do distrito de Aveiro, chegando a desempenhar funções de porteiro e de 'croupier'.
John Grisham, Jodi Picoult e George R.R. Martin estão entre os 17 autores que processaram a organização de inteligência artificial (IA) OpenAI por "roubo sistemático em grande escala", noticiou hoje a agência de notícias Associated Press.
Os sete acusados do homicídio do estudante cabo-verdiano Giovani Rodrigues disseram que querem prestar declarações sobre os factos e acusações no julgamento que começou hoje em Bragança e que os advogados antecipam como “longo”.
O mandatário do ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira disse hoje, em Santarém, que os elementos da PJM entendem que o despacho da Procuradora Geral da República que atribuiu a investigação do caso de Tancos à PJ “é ilegal”.
O advogado Rui Patrício, que representa dois quadros da EDP arguidos no processo judicial do incêndio que eclodiu em Pedrógão Grande em junho de 2017, disse hoje que não podem ser imputadas responsabilidades criminais aos seus clientes.
O presidente do PSD disse hoje que os processos movidos aos autarcas que ultrapassaram os orçamentos destinados às campanhas eleitorais, “não são processos isolados”, mas apenas a aplicação das regras, exigindo o partido ser ressarcido das verbas gastas indevidamente.
