O Conselho de Ministros aprovou hoje um decreto-lei que pretende fazer refletir no Código de Processo Civil (CPC) a ideia de que o processo judicial e a respetiva tramitação "têm natureza eletrónica".
O ministro dos Negócios Estrangeiros português disse hoje acreditar que a democracia brasileira é “suficientemente madura” para que o processo judicial que envolve o ex-Presidente Lula da Silva não interfira nas próximas eleições presidenciais, em outubro.
