O programa Regressar, que atribui uma exclusão de tributação sobre 50% do rendimento de ex-residentes que voltem para Portugal, atraiu uma média de 1.155 novos beneficiários por ano, entre 2019 e 2022, segundo um estudo agora divulgado.
O presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) defendeu hoje uma revisão da proposta do Orçamento do Estado, para que os clubes possam continuar a beneficiar do programa Regressar, com regime fiscal mais favorável para ex-residentes que regressem ao país.
O diretor do Programa Regressar, José Albano, afirmou hoje que muitos emigrantes madeirenses e açorianos estão interessados em beneficiar dos apoios do Programa Regressar e espera que seja possível abranger aquelas regiões no próximo ano.
O Governo não tenciona incluir os emigrantes da Madeira e dos Açores no Programa Regressar, indicou hoje o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, argumentando que as políticas de emprego estão regionalizadas.
O Governo pretende alargar até 2023 a vigência do Programa Regressar, que concede incentivos fiscais a emigrantes que queiram regressar a Portugal, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
O Governo vai criar um grupo de trabalho para "melhorar a cobertura", nas regiões autónomas, do Programa Regressar, em particular quanto aos apoios financeiros, através do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), aos emigrantes.
Cem dos 800 emigrantes que regressaram a Portugal no último ano com ajudas do Estado estão a trabalhar no interior do país, tendo por isso recebido um maior apoio monetário, segundo dados oficiais.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse hoje que o Programa Regressar está a ter cada vez mais procura e vincou que o objetivo é que as alterações ajudem cada vez mais emigrantes a regressar a Portugal.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, anunciou hoje que o número de emigrantes que regressou a Portugal ao abrigo do Programa Regressar é de "pelo menos 1.300 pessoas", avaliando pelas retenções mensais na fonte.
O Programa Regressar recebeu em seis meses um total de 659 candidaturas para apoio ao regresso de emigrantes em Portugal, disse hoje o secretário de Estado Adjunto e do Trabalho.
