projeto de lei

O ministro da Ciência afirmou esta quarta-feira que o diploma que define as condições da colheita, armazenamento e destruição de células e tecidos de origem humana vai preencher "uma lacuna" no regime jurídico da atividade científica em Portugal.

Um projeto de lei do partido Pessoa-Animais-Natureza (PAN) sobre depósito de embalagens de bebidas, de plástico, de vidro ou de alumínio, foi aprovado com alterações em grupo de trabalho, devendo subir a plenário na próxima semana.

O PAN anunciou hoje um projeto de lei para abolir as corridas de touros em Portugal porque "o direito ao entretenimento não se pode sobrepor ao da vida dos animais", sublinhando que apenas oito países têm atividade tauromáquica.

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) deu parecer negativo ao projeto de lei do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) que regula a morte medicamente assistida e este ano deverá ser debatido no parlamento.