Em comunicado, o partido com um deputado único na Assembleia da República adianta que este projeto de lei dá hoje entrada no parlamento e que será agendado na conferência de líderes de quarta-feira o debate com o objetivo de abolir as corridas de touros em Portugal.

O PAN tem apresentado diferentes iniciativas legislativas com vista a proibir a RTP de transmitir touradas, impedir o financiamento público ou vedar a participação no espetáculo a menores de 18 anos, mas esta é a primeira vez que avança com um projeto de lei para abolir por completo as corridas de touros.

"Massacres públicos de touros para fins de entretenimento já foram prática em toda a Europa e foram sendo banidos paulatinamente em praticamente todos os países deste continente. Dos 193 países do Mundo apenas oito têm atividade tauromáquica", justificam.

Para o partido, "o direito ao entretenimento não se pode sobrepor ao direito à vida e à integridade física dos animais", mesmo quando está "disfarçado de herança cultural".

O deputado único do PAN, André Silva, destaca que "a identidade de um povo se cria a partir do que é pertença comum e não daquilo que os divide".

"Forçar a identidade tauromáquica à população portuguesa é ofensivo e contraproducente para uma desejada unidade nacional e evolução civilizacional", critica.

Segundo o PAN, "no que respeita aos espetáculos tauromáquicos a realidade não corresponde à opção do legislador que os elevar à condição de cultura", já que "dos 308 municípios do país, apenas 44 têm atividade taurina", isto é, 14,8%.

"Em 2017 realizaram-se 181 espetáculos tauromáquicos, dos quais 26 foram na praça de Albufeira e 13 na de Lisboa, sendo que em 27 das praças de touros existentes, ou seja, mais de 50%, realizaram apenas uma ou duas corridas durante o ano", enumeram.

Ano após ano, de acordo com os números do PAN, "as touradas atingem mínimos históricos de corridas e de público em Portugal", tendo perdido mais de 53% do seu público desde 2010.

"A indústria da tauromaquia tem um peso cada vez mais insignificante em Portugal, não obstante todo o investimento em marketing para transformar a sua imagem associada à brutalidade e decadência e os vários apoios e subsídios públicos diretos e indiretos", condenam.

O PAN assegura que no projeto de lei que apresenta uma "extensa análise dos espetáculos tauromáquicos do ponto de vista histórico, social e cultural com recurso a estudos científicos de organizações nacionais e internacionais sobre as implicações nocivas e transversais que a prática tem nas crianças, nos jovens e adultos, bem como nos animais envolvidos".