Tribunal obriga Câmara de Lisboa a repor outdoors em 24 horas

Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa deu razão ao PAN e o município está agora obrigado a colocar os outdoors políticos que havia retirado no eixo central que liga a Avenida da República com a Avenida de Berna e com a Praça do Campo Pequeno. Em causa está, nomeadamente, o outdoor do PAN sobre a abolição das touradas: “Touradas só na cama e com consentimento”.

"O PAN aplaude esta decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa. Para além do prazo de 24 horas para retirar os outdoors – solicitado em despacho pelo vereador Diogo Moura, do executivo de Carlos Moedas – ser excessivamente curto, o tribunal reconheceu o prejuízo que representava para os interesses do partido quando está no normal exercício dos seus direitos políticos, especialmente quando se aproximam mais umas eleições autárquicas e a respetiva campanha eleitoral", revelou Inês de Sousa Real.

Refira-se que Carlos Moedas, o Presidente da Câmara de Lisboa, tinha decidido retirar estes cartazes alegando “poluição visual”, tendo mesmo pedido “bom senso dos partidos”. Esta não foi também a primeira vez que o autarca tomou esta medida, tendo feito o mesmo já no ano passado, concretamente na zona do Marquês de Pombal, sendo que na altura foram retirados suportes publicitários de PS, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e Bloco de Esquerda.

Perante a decisão do tribunal, o PAN, de acordo com comunicado, já pediu ao Município para recolocar os suportes de propaganda pertencentes ao partido, "que abusivamente removeu, nos exatos locais onde se encontravam anteriormente, no espaço de 24 horas".