A Provedora de Justiça recomendou ao Governo que altere a lei de conservação de dados de serviços de comunicações eletrónicas por entender que a legislação em vigor viola a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
As vítimas dos incêndios que não sejam consideradas feridos graves para efeitos de indemnização podem aceder à Comissão de Avaliação dos Pedidos de Indemnização, um mecanismo extrajudicial gratuito, explicou hoje a provedora de Justiça.
A Federação Académica do Porto (FAP) apresentou queixa à Provedora de Justiça contra o Ministério do Ensino Superior por causa da redução em 5% das vagas a fixar pelas universidades de Lisboa e Porto, foi hoje anunciado.
A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, recebeu quase 31.500 queixas em 2017, que resultaram na abertura de 7.789 procedimentos, a maioria relativas a segurança social, emprego público ou fiscalidade, apresentadas por pessoas singulares.
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, apelou hoje às pessoas que ficaram gravemente feridas nos incêndios florestais do ano passado para entregarem os requerimentos para poderem ser indemnizadas.
A provedora de Justiça anunciou hoje ter encetado uma averiguação sobre a subscrição e cobrança indevidas de serviços ou conteúdos digitais de entretenimento, como toques de telemóvel, jogos, imagens e concursos, ao arrepio da legislação de defesa do consumidor.
