O secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, disse hoje que o indeferimento de alguns pedidos de apoio por parte de trabalhadores independentes está relacionado com desatualização de dados no sistema e garantiu que as situações serão corrigidas.
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e o Instituto da Segurança Social (ISS) detetaram em 2018 mais de 1.600 trabalhadores a termo e a recibos verdes em situação irregular, tendo sido já regularizada a maioria dos casos.
Os 'recibos verdes' com rendimentos anuais de até "cerca de 27 mil euros" não terão de justificar despesas suportadas na atividade ao abrigo das novas regras do regime simplificado de IRS, segundo o Governo.
A nova legislação sobre o regime contributivo dos recibos verdes será concluída “rapidamente” e deverá entrar em vigor ainda este ano, disse hoje o ministro do Trabalho, Vieira da Silva.
