PS e PSD concordaram hoje que os serviços de informações devem poder aceder aos dados de contexto das comunicações, salientando que tal nada tem a ver com problemas recentes relacionados com os metadados em investigações judiciais.
Os partidos da esquerda parlamentar e o PAN insistiram hoje nas críticas ao PS e PSD por “darem cobertura” ao processo de revisão constitucional desencadeado pelo Chega, vincando que este não era o momento para alterações à lei fundamental.
O presidente do Chega acusou hoje PS e PSD de entrarem na revisão constitucional por “taticismo político”, dizendo que os socialistas querem “desviar a atenção de casos e escândalos” e os sociais-democratas “tentar liderar o bloco da direita”.
O Conselho Nacional da Iniciativa Liberal vai reunir-se extraordinariamente na quinta-feira na sequência de um requerimento de 20 conselheiros que defendem que “importa ouvir o partido” sobre o processo de revisão constitucional em curso no parlamento.
A deputada única do PAN propõe que a Constituição consagre o enriquecimento ilícito de titulares de cargos políticos como infração penal, "em termos que respeitem as garantias de processo criminal e o princípio da presunção da inocência".
O Livre quer que a Constituição consagre o combate às alterações climáticas como uma das tarefas fundamentais do Estado, propondo também a redução da idade legal mínima para votar para os 16 anos.
O BE quer consagrar na Constituição um SNS gratuito e de gestão pública, a defesa da natureza, um Provedor da Autonomia para substituir o Representante da República e acabar com a obrigatoriedade de referendo para a regionalização.
O PS propõe introduzir na Constituição mais uma exceção ao direito à liberdade para permitir isolamento de pessoas em caso de emergência sanitária, determinado pela autoridade de saúde, salvaguardando recurso urgente à justiça.
O PCP vai apresentar um projeto de revisão constitucional para "defender os valores de Abril", depois de o PS ter dado "aval" ao processo iniciado pelo Chega, anunciou hoje a líder parlamentar, Paula Santos.
O PSD quer reforçar os poderes do Presidente da República na Constituição, permitir o acesso a metadados com controlo judicial e consagrar a possibilidade de ser decretado o estado de emergência por razões de saúde pública.
O presidente do PSD desafiou hoje António Costa e o PS a "vestirem o fato de reformistas e políticos modernos" e aceitarem propostas dos sociais-democratas na revisão constitucional, pedindo também ao partido "menos intriga".
O secretário-geral do PS considerou hoje que a revisão constitucional não é prioritária no país, mas recusou um partido metido numa trincheira a defender-se do Chega e frisou que nada passa sem os votos dos deputados socialistas.
O PSD vai propor no seu projeto de revisão constitucional um mandato único de sete anos para o Presidente da República e fixar o limite máximo de deputados em 215 e mínimo em 181, sempre em número ímpar.
O PSD vai incluir no seu projeto de revisão da Constituição a redução da idade legal mínima para votar dos 18 para os 16 anos, disse à Lusa fonte do partido.
Tanto o PSD como o PS anunciaram, nos últimos dias, estar a trabalhar em projetos de revisão constitucional. Entre os temas, a “modernização dos direitos fundamentais” e foco também no domínio social.
O PSD pretende, com o seu projeto de revisão constitucional, uma "modernização dos direitos fundamentais", o reforço da autonomia regional e "afinamentos à organização política", indicou o vice-presidente António Leitão Amaro, sem adiantar propostas concretas.
O Chega dá hoje entrada no parlamento da sua proposta de revisão constitucional, prevendo a diminuição de deputados, o voto obrigatório ou a introdução da prisão perpétua, e aponta como "vitória mínima" alcançar "consensos à direita".
A coordenadora do BE, Catarina Martins, opôs-se hoje a um processo de revisão constitucional e defendeu que eventuais alterações à lei eleitoral devem ser pontuais, para resolver problemas recentes relacionados com os votos dos emigrantes.
A conferência de líderes suspendeu hoje o processo de revisão constitucional em curso, uma vez que a Constituição impede que este decorra durante a vigência do estado de emergência.
O PSD anunciou hoje, na sua página oficial na Internet, que irá apresentar um projeto de revisão constitucional “até ao final da atual sessão legislativa ou, no máximo, até ao início da próxima”.
A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, afirmou hoje que espera ser possível fazer uma revisão constitucional na próxima legislatura, admitindo colocar esse tema no programa eleitoral para as eleições legislativas.
O PCP discorda de um processo de revisão constitucional, como sugerido pelo CDS-PP, para alterar a forma de nomeação do procurador-geral da República, disse hoje o deputado comunista António Filipe.
O presidente do PSD, Rui Rio, disse hoje que a situação da Justiça em Portugal "é de tal ordem complexa" que uma "real reforma" do setor "dificilmente não passará" por uma revisão da Constituição.
