O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, afirmou hoje que "não há nenhuma animosidade" do Governo em relação ao setor privado, respondendo a uma crítica do presidente do Fórum para a Competitividade, Ferraz da Costa.
O ministro de Negócios Estrangeiros afirmou hoje que o código de procedimento administrativo e o código de conduta do Governo "são muito claros" na definição das situações em que os membros do executivo devem pedir escusa sobre tomada de decisões.
O secretário de Estados dos Assuntos Fiscais disse ao DN que já pediu escusa em relação a decisões sobre várias" entidades", referindo que "todos os membros do governo" são confrontados com situações idênticas.
O Código de Conduta do Governo, que impõe um limite de 150 euros para o valor das ofertas que os seus membros podem receber, foi publicado hoje em Diário da República.
