-
-
Governo dá mais um mês para empresas escolherem prazos de pagamento à Segurança Social
O Governo adiou um mês a data para as entidades empregadoras indicarem à Segurança Social que prazos pretendem utilizar para o pagamento das contribuições sociais diferidas, de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros hoje divulgado. -
Declarações da Segurança Social e entrega de impostos vão ser simplificadas
O Governo lança hoje o Simplex 20-21, com várias medidas de simplificação, que passam por alargar as declarações na hora da Segurança Social e um aumento da automatização na entrega de impostos, de acordo com informação do Governo. -
Direção da Associação João de Deus perplexa com acusações da Segurança Social
A direção dos Jardins Escolas João de Deus manifestou-se hoje perplexa com o pedido de destituição dos órgãos de gestão da associação apresentado pelo Instituto de Segurança Social (ISS) por suspeitas de ilícitos penais. -
Lar encerrado em Matosinhos funcionava ilegalmente e já tinha ordens para fechar
O lar de São Mamede de Infesta, em Matosinhos, encerrado na quarta-feira, funcionava "ilegalmente e sobrelotado" e já havia sido alvo de fiscalizações que determinaram o seu fecho, decisão que não cumpriu, adiantou hoje à Lusa fonte da Segurança Social. -
Segurança Social já recebeu 191 requerimentos para estatuto do cuidador informal
A Segurança Social já recebeu 191 requerimentos para reconhecimento do estatuto de cuidador informal e o Governo prepara alterações na lei laboral para acomodar especificidades dos cuidadores, admitindo ainda impactos na transposição de uma diretiva comunitária. -
Segurança Social já pagou 992 milhões de euros em apoios excecionais. 25% da população ativa do privado está em 'lay-off' simplificado
A Segurança Social pagou até agora 992 milhões de euros em apoios excecionais de resposta à covid-19, que abrangem neste momento 1,3 milhões de pessoas e 108 mil empresas, disse hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Já o número de trabalhadores em ‘lay-off’ simplificado é de -
Mais de 80.000 pessoas já se inscreveram na Segurança Social devido à pandemia
O número foi revelado pela ministra do Trabalho em entrevista. No entanto, segundo a governante, o crescimento do desemprego desacelerou em junho. -
Recibos verdes com apoios indeferidos por erro continuam sem receber
Os trabalhadores a recibos verdes cujos pedidos de apoio foram indeferidos por erro dos serviços continuam à espera que a situação seja corrigida, denunciou hoje a Associação de Combate à Precariedade - Precários Inflexíveis (PI). -
OE2020: Aprovado apoio para trabalhadores sem proteção social
Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PS que prevê a atribuição de um apoio extraordinário, a pagar entre julho e dezembro, a trabalhadores sem proteção social e sem acesso aos mecanismos de proteção criados no âmbito da covid-19. -
Apoio da Segurança Social às respostas sociais foi prolongado até setembro
A medida excecional relativa às comparticipações financeiras da Segurança Social às respostas sociais asseguradas pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e entidades equiparadas foi prolongada até setembro. -
Excedente da Segurança Social cai 65,2% para 634,9 milhões de euros até maio
O excedente da Segurança Social caiu 65,2% para 634,9 milhões de euros até maio, face ao mesmo mês de 2019, refletindo o aumento da despesa resultante das medidas adotadas no âmbito da pandemia de covid-19. -
Organizações de cuidados paliativos defendem mais apoios para cuidadores informais
Organizações de cuidados paliativos defenderam hoje, no parlamento, que o estatuto do cuidador informal deve ser mais do que um subsídio financeiro, devendo permitir que estas pessoas que dedicam a vida a cuidar dos outros possam ter momentos para respirar. -
PCP propõe reforço da segurança social no orçamento suplementar
O PCP apresentou hoje, no parlamento, o terceiro e último pacote de alterações ao orçamento suplementar, num total de 50, incluindo um "reforço das transferências do Orçamento do Estado para a Segurança Social". -
Marcelo veta alargamento de apoio a gerentes por dúvidas de constitucionalidade
O Presidente da República vetou hoje o diploma do parlamento que alarga o apoio social extraordinário aos gerentes de micro e pequenas empresas e empresários em nome individual, invocando dúvidas de constitucionalidade por eventual violação da "lei-travão". -
Funcionária condenada a nove anos de prisão por burlar Segurança Social em 631 mil euros
Uma antiga funcionária da Segurança Social foi hoje condenada pelo Tribunal de Coimbra a nove anos de prisão por burlar a instituição em 631 mil euros, através de um esquema de criação de perfis falsos de beneficiários de abono de família. -
Funcionária acusada de burlar Segurança Social em 631 mil euros conhece hoje sentença
O Tribunal de Coimbra determina hoje, às 12:15, a sentença de uma antiga funcionária da Segurança Social acusada de burlar a instituição em 631 mil euros com a criação de perfis falsos de beneficiários de abono de família. -
Segurança Social vai corrigir indeferimentos de apoios a recibos verdes
O secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, disse hoje que o indeferimento de alguns pedidos de apoio por parte de trabalhadores independentes está relacionado com desatualização de dados no sistema e garantiu que as situações serão corrigidas. -
Governo admite alargar apoio de 439 euros a independentes com descontos
O secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, admitiu hoje alargar o apoio previsto para trabalhadores informais, de 438,81 euros, a alguns trabalhadores com descontos, como os independentes e os do serviço doméstico. -
Segurança Social lidera queixas feitas ao Provedor de Justiça
O número de participações ao Provedor de Justiça continua a crescer, com mais de 51 mil em 2019, que deram origem a quase 10 mil queixas, maioritariamente relacionadas com a Segurança Social, em matérias como pensões e contribuições. -
Segurança Social já gastou 778 milhões com apoios excecionais
Os apoios excecionais de resposta à covid-19 abrangem neste momento 1,2 milhões de pessoas e 144 mil empresas, tendo já sido pagos 778 milhões de euros, disse hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. -
Novas dívidas fiscais e contributivas podem ser incluídas em planos de prestações em curso
As dívidas fiscais e contributivas registadas entre 09 de março e 30 de junho vão poder ser incluídas nos planos prestacionais das empresas em processo de revitalização ou de recuperação, sem que sejam necessárias garantias adicionais. -
Segurança Social esclarece que indemnização por doença não tem período de carência
O Instituto da Segurança Social esclareceu hoje que a indemnização por doença temporária dos profissionais de saúde que contraíram a covid-19 no exercício da profissão “é uma prestação que é atribuída sem que tenha de existir qualquer prazo de garantia”. -
Provedora de Justiça questiona atribuição de prémios por cobrança de dívidas
A Provedora de Justiça manifestou hoje a sua "perplexidade" com a existência de prémios de desempenho por cobrança de dívidas na Segurança Social tendo em conta a questão "recorrente e permanente" da escassez de meios na administração pública.