O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social deverá atingir 22,2 mil milhões de ativos em 2021, valor que, num cenário de ausência de receitas, daria para pagar as prestações durante 20 meses, disse hoje a ministra do Trabalho.
O ex-ministro do Trabalho Paulo Pedroso defendeu hoje que a Segurança Social "não tem um problema de sustentabilidade", mas acrescentou que existe o risco de o sistema previdencial não conseguir garantir prestações sociais adequadas no futuro.
O número de trabalhadores em ‘lay-off’ tradicional (regime previsto no Código do Trabalho), atingiu em setembro 8.645, o valor mais alto desde pelo menos março de 2005, segundo as estatísticas mensais da Segurança Social.
O Ministério Público (MP) de Braga acusou um casal de burla tributária e falsidade informática, por alegadamente ter forjado declarações médicas e certidões de assento de nascimento para receber prestações sociais de quatro filhos “que nunca existiram”.
O Governo vai poder anular as dívidas à Segurança Social com 20 ou mais anos ou cujo valor seja inferior a 50 euros e tenha 10 ou mais anos, segundo uma versão preliminar da proposta de OE2021.
O prazo para os trabalhadores independentes e sócios-gerentes que não tinham pedido à Segurança Social os apoios extraordinários relacionados com a pandemia de covid-19 porque antes não cumpriam os requisitos termina hoje.
Quatro dos seis funcionários que a Segurança Social (SS) se comprometeu a contratar para o lar ilegal de Gondomar onde 21 utentes e oito funcionários testaram positivo à covid-19 já estão em funções, revelou fonte da câmara.
A Segurança Social (SS) vai contratar funcionários para dar apoio ao lar ilegal localizado Gondomar, onde 21 utentes e oito funcionários testaram positivo à covid-19, revelou hoje o presidente da câmara.
Os trabalhadores em situação de desproteção económica e social, sem condições de acesso às medidas relacionadas com a covid-19, já podem pedir à Segurança Social o novo apoio extraordinário de 438,81 euros.
O saldo da Segurança Social caiu 127,8% em julho face ao mesmo mês do ano passado, registando um défice de 448,4 milhões de euros, depois de um excedente de 352,2 milhões de euros em junho.
Os trabalhadores independentes das artes a quem tinham sido negados apoios pela Segurança Social começaram a receber o dinheiro que lhes era devido, graças a uma ameaça de processo judicial e à intervenção da Provedoria de Justiça.
O vogal do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) Diogo Dias disse hoje que apesar de um diretor da Ryanair ter dito que regularizou os descontos à Segurança Social, persistem problemas por resolver.
A Segurança Social corrigiu as estatísticas oficiais do ‘lay-off’ tradicional, revelando que, afinal, foram pouco mais de 200 empresas que em maio e junho estiveram abrangidas pelo regime do Código do Trabalho, e não mais de 4.000.
O diretor de recursos humanos da Ryanair, Darrell Hughes, disse em entrevista à Lusa que a empresa já fez os descontos de trabalhadores que estavam em falta à Segurança Social, dizendo que se tratou de um erro administrativo da empresa.
O número de prestações de desemprego aumentou 39,3% em julho face ao mesmo mês de 2019, para 221.765, tendo o subsídio social de desemprego inicial quase duplicado, revela a síntese estatística publicada hoje pela Segurança Social.
Os centros de dia estão desde hoje autorizados a abrir, com exceção da área metropolitana de Lisboa, onde a situação de contingência devido à pandemia o impede, e com autorização prévia da Segurança Social, se não forem estruturas autónomas.
Os empregadores com contribuições sociais em atraso têm até ao final deste mês para definir tranches e prazos de pagamento das dívidas à Segurança Social, segundo um diploma hoje publicado.
As empresas com quebra de faturação igual ou superior a 40% podem, a partir de hoje, pedir à Segurança Social o novo apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade, medida que sucede ao ‘lay-off’ simplificado.
As pessoas com contrato de trabalho que tenham que ficar em isolamento por terem contactado com doentes com covid-19 terão um certificado que lhes garante apoio da Segurança Social, assegurou hoje o novo subdiretor-geral da Saúde.
O Governo adiou um mês a data para as entidades empregadoras indicarem à Segurança Social que prazos pretendem utilizar para o pagamento das contribuições sociais diferidas, de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros hoje divulgado.
O Governo lança hoje o Simplex 20-21, com várias medidas de simplificação, que passam por alargar as declarações na hora da Segurança Social e um aumento da automatização na entrega de impostos, de acordo com informação do Governo.
A direção dos Jardins Escolas João de Deus manifestou-se hoje perplexa com o pedido de destituição dos órgãos de gestão da associação apresentado pelo Instituto de Segurança Social (ISS) por suspeitas de ilícitos penais.
O lar de São Mamede de Infesta, em Matosinhos, encerrado na quarta-feira, funcionava "ilegalmente e sobrelotado" e já havia sido alvo de fiscalizações que determinaram o seu fecho, decisão que não cumpriu, adiantou hoje à Lusa fonte da Segurança Social.
A Segurança Social já recebeu 191 requerimentos para reconhecimento do estatuto de cuidador informal e o Governo prepara alterações na lei laboral para acomodar especificidades dos cuidadores, admitindo ainda impactos na transposição de uma diretiva comunitária.
