A Segurança Social pagou até agora 992 milhões de euros em apoios excecionais de resposta à covid-19, que abrangem neste momento 1,3 milhões de pessoas e 108 mil empresas, disse hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Já o número de trabalhadores em ‘lay-off’ simplificado é de
Os trabalhadores a recibos verdes cujos pedidos de apoio foram indeferidos por erro dos serviços continuam à espera que a situação seja corrigida, denunciou hoje a Associação de Combate à Precariedade - Precários Inflexíveis (PI).
Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PS que prevê a atribuição de um apoio extraordinário, a pagar entre julho e dezembro, a trabalhadores sem proteção social e sem acesso aos mecanismos de proteção criados no âmbito da covid-19.
A medida excecional relativa às comparticipações financeiras da Segurança Social às respostas sociais asseguradas pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e entidades equiparadas foi prolongada até setembro.
O excedente da Segurança Social caiu 65,2% para 634,9 milhões de euros até maio, face ao mesmo mês de 2019, refletindo o aumento da despesa resultante das medidas adotadas no âmbito da pandemia de covid-19.
Organizações de cuidados paliativos defenderam hoje, no parlamento, que o estatuto do cuidador informal deve ser mais do que um subsídio financeiro, devendo permitir que estas pessoas que dedicam a vida a cuidar dos outros possam ter momentos para respirar.
O PCP apresentou hoje, no parlamento, o terceiro e último pacote de alterações ao orçamento suplementar, num total de 50, incluindo um "reforço das transferências do Orçamento do Estado para a Segurança Social".
O Presidente da República vetou hoje o diploma do parlamento que alarga o apoio social extraordinário aos gerentes de micro e pequenas empresas e empresários em nome individual, invocando dúvidas de constitucionalidade por eventual violação da "lei-travão".
Uma antiga funcionária da Segurança Social foi hoje condenada pelo Tribunal de Coimbra a nove anos de prisão por burlar a instituição em 631 mil euros, através de um esquema de criação de perfis falsos de beneficiários de abono de família.
O Tribunal de Coimbra determina hoje, às 12:15, a sentença de uma antiga funcionária da Segurança Social acusada de burlar a instituição em 631 mil euros com a criação de perfis falsos de beneficiários de abono de família.
O secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, disse hoje que o indeferimento de alguns pedidos de apoio por parte de trabalhadores independentes está relacionado com desatualização de dados no sistema e garantiu que as situações serão corrigidas.
O secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, admitiu hoje alargar o apoio previsto para trabalhadores informais, de 438,81 euros, a alguns trabalhadores com descontos, como os independentes e os do serviço doméstico.
O número de participações ao Provedor de Justiça continua a crescer, com mais de 51 mil em 2019, que deram origem a quase 10 mil queixas, maioritariamente relacionadas com a Segurança Social, em matérias como pensões e contribuições.
Os apoios excecionais de resposta à covid-19 abrangem neste momento 1,2 milhões de pessoas e 144 mil empresas, tendo já sido pagos 778 milhões de euros, disse hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
As dívidas fiscais e contributivas registadas entre 09 de março e 30 de junho vão poder ser incluídas nos planos prestacionais das empresas em processo de revitalização ou de recuperação, sem que sejam necessárias garantias adicionais.
O Instituto da Segurança Social esclareceu hoje que a indemnização por doença temporária dos profissionais de saúde que contraíram a covid-19 no exercício da profissão “é uma prestação que é atribuída sem que tenha de existir qualquer prazo de garantia”.
A Provedora de Justiça manifestou hoje a sua "perplexidade" com a existência de prémios de desempenho por cobrança de dívidas na Segurança Social tendo em conta a questão "recorrente e permanente" da escassez de meios na administração pública.
A Associação de Bares da Zona Histórica do Porto pediu hoje ao primeiro-ministro, António Costa, intervenção no setor e diz que a pandemia trouxe “batota fiscal” e "fuga ao fisco" em alguns estabelecimentos.
A Associação de Combate à Precariedade - Precários Inflexíveis lamentou o atraso na reativação do formulário na Segurança Social para submissão dos pedidos para acesso ao apoio extraordinário para trabalhadores independentes e critica uma exigência "irracional e insultuosa" no documento.
As empresas que pretendam desistir do apoio do 'lay-off' simplificado, total ou parcialmente, podem fazê-lo a partir de hoje, usando o formulário disponível no site da Segurança Social.
O formulário para os trabalhadores independentes e sócios-gerentes pedirem o apoio criado no âmbito da pandemia covid-19, relativo a maio, fica hoje disponível na Segurança Social Direta, podendo ser entregue até 09 de junho.
Os projetos-piloto experimentais dos cuidadores informais vão avançar em junho, depois de o seu arranque ter sido suspenso devido à covid-19, anunciou hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
A ministra da Segurança Social defendeu hoje que as medidas de apoio extraordinário por causa da covid-19 já abrangeram 1,2 milhões de trabalhadores e 140 mil empresas, com o "lay-off simplificado" a atingir 470 milhões de euros.
