Os trabalhadores em situação de desproteção económica e social, sem condições de acesso às medidas relacionadas com a covid-19, já podem pedir à Segurança Social o novo apoio extraordinário de 438,81 euros.
O saldo da Segurança Social caiu 127,8% em julho face ao mesmo mês do ano passado, registando um défice de 448,4 milhões de euros, depois de um excedente de 352,2 milhões de euros em junho.
Os trabalhadores independentes das artes a quem tinham sido negados apoios pela Segurança Social começaram a receber o dinheiro que lhes era devido, graças a uma ameaça de processo judicial e à intervenção da Provedoria de Justiça.
O vogal do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) Diogo Dias disse hoje que apesar de um diretor da Ryanair ter dito que regularizou os descontos à Segurança Social, persistem problemas por resolver.
A Segurança Social corrigiu as estatísticas oficiais do ‘lay-off’ tradicional, revelando que, afinal, foram pouco mais de 200 empresas que em maio e junho estiveram abrangidas pelo regime do Código do Trabalho, e não mais de 4.000.
O diretor de recursos humanos da Ryanair, Darrell Hughes, disse em entrevista à Lusa que a empresa já fez os descontos de trabalhadores que estavam em falta à Segurança Social, dizendo que se tratou de um erro administrativo da empresa.
O número de prestações de desemprego aumentou 39,3% em julho face ao mesmo mês de 2019, para 221.765, tendo o subsídio social de desemprego inicial quase duplicado, revela a síntese estatística publicada hoje pela Segurança Social.
Os centros de dia estão desde hoje autorizados a abrir, com exceção da área metropolitana de Lisboa, onde a situação de contingência devido à pandemia o impede, e com autorização prévia da Segurança Social, se não forem estruturas autónomas.
Os empregadores com contribuições sociais em atraso têm até ao final deste mês para definir tranches e prazos de pagamento das dívidas à Segurança Social, segundo um diploma hoje publicado.
As empresas com quebra de faturação igual ou superior a 40% podem, a partir de hoje, pedir à Segurança Social o novo apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade, medida que sucede ao ‘lay-off’ simplificado.
As pessoas com contrato de trabalho que tenham que ficar em isolamento por terem contactado com doentes com covid-19 terão um certificado que lhes garante apoio da Segurança Social, assegurou hoje o novo subdiretor-geral da Saúde.
O Governo adiou um mês a data para as entidades empregadoras indicarem à Segurança Social que prazos pretendem utilizar para o pagamento das contribuições sociais diferidas, de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros hoje divulgado.
O Governo lança hoje o Simplex 20-21, com várias medidas de simplificação, que passam por alargar as declarações na hora da Segurança Social e um aumento da automatização na entrega de impostos, de acordo com informação do Governo.
A direção dos Jardins Escolas João de Deus manifestou-se hoje perplexa com o pedido de destituição dos órgãos de gestão da associação apresentado pelo Instituto de Segurança Social (ISS) por suspeitas de ilícitos penais.
O lar de São Mamede de Infesta, em Matosinhos, encerrado na quarta-feira, funcionava "ilegalmente e sobrelotado" e já havia sido alvo de fiscalizações que determinaram o seu fecho, decisão que não cumpriu, adiantou hoje à Lusa fonte da Segurança Social.
A Segurança Social já recebeu 191 requerimentos para reconhecimento do estatuto de cuidador informal e o Governo prepara alterações na lei laboral para acomodar especificidades dos cuidadores, admitindo ainda impactos na transposição de uma diretiva comunitária.
A Segurança Social pagou até agora 992 milhões de euros em apoios excecionais de resposta à covid-19, que abrangem neste momento 1,3 milhões de pessoas e 108 mil empresas, disse hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Já o número de trabalhadores em ‘lay-off’ simplificado é de
Os trabalhadores a recibos verdes cujos pedidos de apoio foram indeferidos por erro dos serviços continuam à espera que a situação seja corrigida, denunciou hoje a Associação de Combate à Precariedade - Precários Inflexíveis (PI).
Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PS que prevê a atribuição de um apoio extraordinário, a pagar entre julho e dezembro, a trabalhadores sem proteção social e sem acesso aos mecanismos de proteção criados no âmbito da covid-19.
A medida excecional relativa às comparticipações financeiras da Segurança Social às respostas sociais asseguradas pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e entidades equiparadas foi prolongada até setembro.
O excedente da Segurança Social caiu 65,2% para 634,9 milhões de euros até maio, face ao mesmo mês de 2019, refletindo o aumento da despesa resultante das medidas adotadas no âmbito da pandemia de covid-19.
Organizações de cuidados paliativos defenderam hoje, no parlamento, que o estatuto do cuidador informal deve ser mais do que um subsídio financeiro, devendo permitir que estas pessoas que dedicam a vida a cuidar dos outros possam ter momentos para respirar.
O PCP apresentou hoje, no parlamento, o terceiro e último pacote de alterações ao orçamento suplementar, num total de 50, incluindo um "reforço das transferências do Orçamento do Estado para a Segurança Social".
