“Este estabelecimento tinha já sido alvo de ações de fiscalização em que se determinou o seu encerramento administrativo, deliberação que a entidade não cumpriu”, referiu a Segurança Social em resposta escrita, após ser questionada pela Lusa.

Dado estar em causa um crime de desobediência, a Segurança Social participou o caso ao Ministério Público (MP), estando em curso um processo de inquérito, salientou.

Na quarta-feira à noite, a Segurança Social encerrou o estabelecimento Associação Larsenior CART, em São Mamede de Infesta, distrito do Porto, numa ação que contou com a colaboração da Unidade de Saúde Pública local.

Este equipamento funcionava ilegalmente e tinha a seu cargo 20 utentes, adiantou.

A Segurança Social explicou que, atendendo às condições de instalação e funcionamento desta resposta, com destaque para a sua sobrelotação que é de “particular gravidade” na atual situação da pandemia da covid-19, foi determinado o seu “encerramento urgente”.

Dos 20 utentes, dois foram levados por familiares e os restantes encaminhados para o Complexo de Neurointervenção da Cruz Vermelha Portuguesa, em Vila Nova de Gaia, esclareceu.

Esta ação foi efetuada no âmbito da covid-19, ao abrigo do protocolo de atuação nos lares ilegais, após solicitação da Autoridade de Saúde, frisou.

“Este protocolo visa, entre vários outros mecanismos, a identificação dos lares, a realização de visitas aos locais, a verificação da sua existência e funcionamento, a verificação do estado de saúde das pessoas idosas e equipa de profissionais relativamente à doença covid-19, a verificação da existência de condições sanitárias para permanência das pessoas idosas no local, bem como a verificação da existência e definição ou reforço do plano de contingência”, explicou a Segurança Social.

A pandemia de covid-19 já provocou quase 551 mil mortos e infetou mais de 12,12 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.644 pessoas das 45.277 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.