A atualização das pensões tem sido um dos principais temas em destaque na discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), devendo voltar a animar a audição na especialidade do ministro da Segurança Social marcada para hoje.
O Governo aprovou hoje uma alteração à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos da Segurança Social, clarificando que os "incrementos pontuais de rendimento" dos trabalhadores independentes decorrentes de subsídios ou subvenções ao investimento não estão sujeitos a obrigações contributivas
A Associação do Porto de Paralisia Cerebral (APPC) tem um projeto para a nova sede social, num investimento de 1,7 milhões de euros que quer candidatar a fundos europeus, disse o presidente da instituição, Abílio Cunha.
Milhares de idosos poderão estar em condições de receber o Complemento Solidário para Idosos (CSI), mas não o fazem por desconhecimento, admitiu hoje o ministro da Segurança Social na apresentação da campanha de divulgação desta prestação social.
Os contribuintes com dívidas ao Fisco ou à Segurança Social podem aderir a partir de hoje ao Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), beneficiando de um perdão total ou parcial dos juros e custas.
O decreto deverá ainda hoje ser publicado em Diário da República, avança o jornal Público. Estima-se ainda que com esta medida o Estado possa arrecadar 100 milhões de euros em receitas.
O ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, acusou hoje o governo anterior de não ter atualizado mais de 771 mil pensões mínimas, contrariando assim a ideia de que este será o caminho do atual executivo.
Menos 55.699 crianças e jovens receberam o abono de família em setembro comparativamente a agosto, uma quebra explicada pela renovação da prova escolar que ocorre nesse mês, segundo o Instituto da Segurança Social (ISS).
A nova prestação social para pessoas com deficiência, que entrará em vigor em 2017, irá beneficiar cerca de 120 mil pessoas em idade ativa, incluindo as que estão inseridas no mercado de trabalho, anunciou hoje o Governo.
As crianças do primeiro escalão do abono de família vão ter um aumento de 36 para 72 euros em 2017, ano em que esta prestação abrangerá 130 mil crianças, com a introdução do quarto escalão, anunciou hoje o Governo.
O primeiro-ministro anunciou hoje que o imposto sobre o património, a incluir na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2017, servirá para reforçar a sustentabilidade da Segurança Social e não para pagar despesa do ano que vem.
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social assegurou hoje que o Orçamento do Estado para 2017 será de confirmação da defesa dos mínimos sociais e reforço da estabilidade do sistema de proteção social, prometendo combater à pobreza infantil.
