Os empregadores que contribuam para o Fundo dos Certificados de Reforma - os chamados “PPR do Estado” - em benefício dos seus trabalhadores terão o mesmo benefício fiscal que têm se contribuirem para um PPR Privado, esclareceu esta sexta-feira a Secretária de Estado da Segurança Social.
O Governo vai limitar o acesso às reformas antecipadas a quem aos 60 anos de idade tenha 40 anos de descontos, disse esta quarta-feira o ministro do Trabalho e Segurança Social, na apresentação do Orçamento da Segurança Social.
O Ministério do Trabalho e da Segurança Social vai ter, em 2019, um orçamento de quase 21 mil milhões de euros, mais 4,9% do que na execução estimada para 2018, com a maior parte da despesa direcionada para o subsetor Estado.
A Segurança Social (SS) decidiu fechar um lar de idosos em Vieira de Leiria, por falta de segurança dos utentes e de licenciamento, mas uma atitude de desobediência motivou uma queixa ao Ministério Público.
O excedente da Segurança Social aumentou 115,8 milhões de euros até agosto face ao período homólogo, totalizando 1.549,6 milhões, com as contribuições a crescerem 7,1%, avançou hoje o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O secretário de Estado das Comunidades, José Luis Carneiro, admitiu hoje a possibilidade de o Governo vir a reforçar verbas da Segurança Social da Madeira para apoio a famílias carenciadas, caso se justifique, por causa do regresso de emigrantes venezuelanos.
O PSD pediu esta terça-feira a audição parlamentar urgente do presidente do Instituto de Segurança Social e do ministro do Trabalho, Vieira da Silva, sobre atrasos na atribuição das novas pensões e exigiu a correção destas situações.
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social admitiu hoje que "existe um problema" na atribuição de novas pensões, devido à falta de pessoal e aos crescentes pedidos, mas disse que "até final do ano" os principais atrasos "serão resolvidos".
O Governo compromete-se, na proposta sobre as Grandes Opções do Plano para 2019 (GOP2019), a continuar a revisão do regime das reformas antecipadas no próximo ano, mas não refere quando ficará concluído o processo.
O Instituto de Segurança Social fechou 277 lares de idosos e 27 creches nos últimos três anos, na sequência de quase quatro mil ações de fiscalização, mais de 1.400 delas a lares, que obrigaram a 33 encerramentos urgentes.
O excedente da Segurança Social aumentou 198 milhões de euros para 1,846 mil milhões de euros até junho, em termos homólogos, beneficiando da recuperação do mercado de trabalho, segundo dados divulgados esta quinta-feira pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP).
O fim dos cortes nas pensões para quem começou a trabalhar aos 16 anos e reúne 46 anos de contribuições abrangerá entre 1.000 a 2.000 pessoas, com um custo estimado entre 4 a 5 milhões de euros, anunciou hoje o Governo.
O número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) chegou aos 222.576 em julho, mais 249 do que em junho e mais 14.407 do que em julho de 2017, só se registando valores semelhantes em 2014.
O número de 'baixas' por doença aumentou quase 17% em julho face ao mesmo mês do ano passado, ou seja, registaram-se mais 20.002 subsídios do que há um ano, revelam as estatísticas mensais da Segurança Social.
A Segurança Social disponibiliza, a partir de hoje, quatro linhas telefónicas específicas para apoiar as populações afetadas pelo incêndio de Monchique.
As equipas da Segurança Social prestaram apoio a quase 700 pessoas afetadas pelo incêndio na zona de Monchique (Algarve), que lavrou durante uma semana e que está dominado desde as 08:30 de hoje.
O aumento extraordinário das pensões para pensionistas que recebem um valor igual ou inferior a 643,35 euros começa a ser pago hoje e irá abranger 1,59 milhões de pensionistas, segundo o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O aumento extraordinário das pensões para pensionistas que recebem um valor igual ou inferior a 643,35 euros chega esta semana a 1,59 milhões de pensionistas, segundo dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Mais de mil empresas foram alvo de uma ação conjunta entre a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e a Segurança Social no âmbito do combate à precariedade laboral, tendo sido abrangidos perto de 14 mil trabalhadores.
As pensões atribuídas este ano pela Segurança Social vão ser recalculadas, de acordo com a portaria hoje publicada em Diário da República, que permite revalorizar os salários que servem de base ao cálculo das pensões.
A Segurança Social deferiu 14.673 pedidos de reforma antecipada ao abrigo do regime das muito longas carreiras contributivas que permite a pensão sem corte do fator de sustentabilidade, anunciou hoje o ministro do Trabalho, Vieira da Silva no parlamento.
O grupo parlamentar do PSD exigiu hoje que o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, explique por que motivos ainda não existem, após quase três anos de governação, estudos e estatísticas sobre Segurança Social previstos no programa do Governo.
PSD, PS e CDS-PP rejeitaram hoje o projeto de lei do PCP para uma nova taxa sobre os lucros das empresas, reforçando as fontes de financiamento da Segurança Social, após debate parlamentar.
O saldo da Segurança Social aumentou 15,7% até maio, atingindo 1.488 milhões de euros, o que representa mais 202,1 milhões de euros face ao período homólogo, anunciou hoje o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
