Num requerimento à comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social hoje entregue na Assembleia da República, os sociais-democratas salientam que a sua bancada “tem vindo a denunciar e a questionar o Governo relativamente à demora que se verifica na atribuição das diversas prestações sociais, nomeadamente, na atribuição de pensões”, e constatam que “até ao momento a situação não melhorou”.

“É fundamental o esclarecimento e o acompanhamento destas situações, já que demoras na atribuição das prestações sociais, em específico na atribuição de pensões, são fortemente lesivas para os beneficiários e têm de ser rapidamente corrigidas”, é defendido pelo PSD, no texto assinado pelos deputados Adão Silva, Maria das Mercês Borges e Clara Marques Mendes.

O PSD pede o agendamento de audições, “com caráter de urgência”, primeiro ao presidente do Instituto de Segurança Social, Rui Fiolhais, e posteriormente ao ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, para prestarem esclarecimentos relativos “às persistentes demoras verificadas na atribuição de pensões e às medidas que pretendem vir a implementar com vista à resolução do problema em questão”.

Segundo dados avançados hoje no jornal Correio da Manhã pela Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), a atribuição de novas pensões pela Segurança Social regista, atualmente, atrasos que, em alguns casos, atingem os nove meses.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, admitiu que “existe um problema” na atribuição de novas pensões, devido à falta de pessoal e aos crescentes pedidos, mas disse que “até final do ano” os principais atrasos “serão resolvidos”.

“Não quero esconder o problema. Nos casos mais complexos, com carreiras contributivas mais diversificadas e nalgumas regiões onde há maior concentração, existe o risco de haver casos que demorem um pouco mais de tempo. Esses são a nossa prioridade e penso que, até ao final do ano, todos os casos de longa duração serão resolvidos, sendo que, depois, resta-nos trazer o valor médio para um valor aceitável, que era aquele que existia na Segurança Social antes desta sangria [de funcionários], que são os três meses que a lei prevê”, afirmou Vieira da Silva, em declarações aos jornalistas, no Porto.