O Governo cria, a partir de quarta-feira, um sistema de recompensa pela cobrança de dívidas à segurança social e concede poderes de autoridade aos trabalhadores do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, segundo um decreto-lei hoje publicado.
O número de titulares de abonos de família foi de 1.095.444, em março, um aumento de 0,1% tanto comparando com o mesmo período do ano passado como com o mês anterior, revelam as estatísticas da Segurança Social.
O número total de beneficiários de prestações de desemprego foi de 177.130 em março, uma redução de 5,9% face ao período homólogo e de 3,1% comparando com o mês anterior, indicam as estatísticas mensais da Segurança Social.
Um lar de idosos ilegal foi encerrado pela Segurança Social, em Rio de Mouro, concelho de Sintra, por falta de condições de funcionamento, obrigando a que dois dos 15 utentes recebessem assistência hospitalar, informou hoje fonte da PSP.
A presidente do CDS-PP usou hoje a tática das perguntas curtas sobre o que está o Governo a fazer na crise nos combustíveis e acusou o primeiro-ministro de andar “sempre a correr atrás do problema”.
O primeiro-ministro afirmou hoje que o Fundo de Equilíbrio da Segurança Social (FESS) será reforçado em mais de mil milhões de euros até 2021, num discurso em que rejeitou qualquer "alarmismo" sobre a sustentabilidade do sistema público.
O presidente do PSD, Rui Rio, defendeu hoje um diálogo entre todos os partidos depois dos próximos atos eleitorais para “fazer uma reforma da Segurança Social a sério”.
A presidente do CDS-PP defendeu hoje, em Torres Novas, que se olhe “de forma nova e criativa” para as dinâmicas da vida laboral e da reforma da segurança social, para evitar o colapso do sistema.
O secretário-geral da UGT defendeu hoje que devem ser encontrados outros fatores que alimentem a Segurança Social, além do que já existe, sem o aumento da idade da reforma, que prejudica trabalhadores e o mercado de trabalho.
O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) ultrapassou pela primeira vez em março o valor de 18 mil milhões de euros, tendo aumentado 3,3 mil milhões de euros em três anos, segundo o Ministério do Trabalho.
A Provedoria de Justiça registou um aumento de 40% entre 2017 e 2018 nas queixas sobre execuções de dívidas ordenadas pela Segurança Social e determinou inspeções junto das secções do processo executivo, estando uma a decorrer em Faro.
As contribuições para a Segurança Social atingiram quase três mil milhões de euros em fevereiro, mais 8,3% face ao período homólogo, o maior aumento desde 2001, indicou hoje o Ministério do Trabalho num comunicado sobre a execução orçamental.
O Conselho de Ministros aprovou hoje um diploma que cria um regime de incentivos na cobrança de dívidas à Segurança Social semelhante ao existente na Autoridade Tributária e Aduaneira, que tem um suplemento remuneratório em função da cobrança coerciva.
O presidente do Instituto de Segurança Social (ISS) disse hoje, no parlamento, que as propostas para a Lei de Bases da Habitação vão ao encontro da necessidade de encontrar uma resposta habitacional para pessoas em situação de sem-abrigo.
A Segurança Social criticou hoje o Tribunal de Contas por ter recomendado “metodologias que não encontram suporte na lei vigente” por causa das prestações por morte no sistema previdencial.
O Instituto de Segurança Social diz não se rever nas conclusões do Tribunal de Contas sobre o pagamento de quatro milhões em pensões a beneficiários já falecidos e sublinha que tomou medidas para tornar o sistema mais eficiente.
A Segurança Social pagou quatro milhões de euros em pensões de sobrevivência e de direito próprio a beneficiários já falecidos, nalguns casos há mais de 10 anos, segundo apurou uma auditoria do Tribunal de Contas hoje divulgada.
O PSD solicitou hoje a audição no parlamento, com “caráter de urgência”, do ministro do Trabalho sobre os atrasos no processamento das pensões, defendendo a apresentação de um plano de regularização.
Os trabalhadores independentes têm até sexta-feira para alterar ou substituir a declaração trimestral entregue em janeiro à Segurança Social e que serve de cálculo às contribuições que têm de ser pagas até 20 de fevereiro.
O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra 31 arguidos envolvidos em furtos de cheques dirigidos a beneficiários da Segurança Social, indicou a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
O simulador de pensões da Segurança Social teve mais de 2,9 milhões de utilizações desde que ficou disponível, em maio de 2018, segundo adiantou hoje o ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social.
A presidente do Conselho das Finanças Públicas alerta que as decisões e riscos no financiamento das pensões “têm de ser partilhados”, cabendo ao Estado assegurar “margem de manobra orçamental suficiente” e aos cidadãos assumir responsabilidade pelas decisões de poupança.
A Câmara de Lisboa aprovou hoje o lançamento dos dois primeiros concursos de empreitadas para reconverter edifícios da Segurança Social em habitação de renda acessível, com a oposição a exigir acesso ao acordo do município com Governo.
O valor médio das remunerações base declaradas à Segurança Social foi de 934 euros em novembro, mais 2,3% face ao mesmo mês do ano anterior, disse hoje o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
