O novo regime de incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração foi hoje publicado em Diário da República, prevendo a dispensa temporária parcial ou total do pagamento de contribuições.
O Instituto da Segurança Social denunciou hoje a existência de indivíduos que estão a apresentar-se como técnicos da Segurança Social e que na zona de Pedrógrão Grande e de Góis estão a realizar falsas visitas em nome do organismo.
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje que serão instalados no terreno quatro centros operacionais da Segurança Social em Pedrógão Grande, Avelar, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera.
As prestações sociais absorveram no ano passado 92,5% dos recursos da Segurança Social, num total de 22,3 mil milhões de euros, mais 274,1 milhões de euros (1,2%) face a 2015, segundo dados divulgados hoje pelo Tribunal de Contas (TdC).
O Governo apresentou esta segunda-feira a nova estratégia de modernização da Segurança Social, que prevê implementar 34 medidas até ao final de 2018, com o ministro Vieira da Silva a admitir que gostaria que todas estivessem já em prática.
A Segurança Social pagou em fevereiro prestações de desemprego a 218.182 beneficiários, menos 3.884 beneficiários (-1,7%) do que em janeiro e menos 42.083 (-16,4%) face a fevereiro de 2016, foi hoje divulgado.
Os técnicos da Segurança Social e os magistrados têm a partir de agora dois manuais de procedimentos para que a audição da criança em processos, como os de divórcio, tenha uma abordagem uniformizada.
Os serviços de atendimento do Centro Nacional de Pensões, na Rua de Entrecampos, em Lisboa, passam a funcionar a partir de hoje através de marcação prévia, anunciou o Instituto da Segurança Social (ISS).
O ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, garantiu hoje que a Segurança Social atua sempre que tem conhecimento da existência de lares ilegais e lembrou que todos os anos há dezenas de espaços que são encerrados.
O PSD acusou hoje o Governo de incúria por não ter assegurado o correto funcionamento dos sistemas informáticos da Segurança Social para o chamado ‘perdão fiscal’, questionando quando é que o problema estará resolvido.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou hoje no parlamento que o regresso às 35 horas não levou a um aumento do custo de despesas com pessoal na administração pública em 2016.
As entidades empregadoras que em fevereiro não pagarem as contribuições para a Segurança Social serão notificadas do processo de contraordenação em março, podendo a coima aplicada ir até aos 2.400 euros, segundo uma nota do executivo.
O Bloco de Esquerda (BE) anunciou hoje que pretende eliminar a redução de 10% no montante do subsídio de desemprego após seis meses de concessão, uma medida que "decorre de uma visão punitiva e preconceituosa sobre os desempregados".
O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, lembrou hoje, em Bruxelas, que a descida proposta para a Taxa Social Única (TSU) “não põe em causa a Segurança Social”, uma vez que está prevista uma transferência de um montante equivalente.
O Estado atribuía no final de 2016 menos cerca de 35 mil prestações de desemprego do que no início do ano, segundo dados disponibilizados na página da Segurança Social na internet.
O abono de família foi entregue a 1.094.850 crianças e jovens em dezembro do ano passado, menos 10.043 em relação a novembro (-0,91%), segundo dados da Segurança Social hoje divulgados.
Duas creches e 15 lares foram encerrados, em 2016, com "caráter de urgência" por representarem "um perigo iminente para a saúde e integridade" das crianças e dos idosos, segundo dados da Segurança Social avançados hoje à Lusa.
O ministro do Trabalho revelou hoje no parlamento que a redução da taxa social única (TSU) aplicada em 2016 abrangeu 80% das pequenas e médias empresas e teve um custo de 11,5 milhões de euros para a Segurança Social.
O regime especial de regularização de dívidas à Segurança Social rendeu 92 milhões de euros ao Estado até 13 de janeiro, indicou hoje o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Os contribuintes que aderiram já ao Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) têm até hoje para pagar as dívidas à Segurança Social, beneficiando de um perdão dos juros e custas.
As pensões serão processadas em janeiro já com o aumento em linha com a inflação até 838,44 euros, mas com os duodécimos do subsídio de Natal pagos a 50%, o que fará encolher o rendimento mensal dos pensionistas.
O Governo atualizou hoje a lista de devedores à Segurança Social com 14.447 novos contribuintes, que representam um valor total em dívida de cerca de 276,7 milhões de euros.
O Governo decidiu hoje prorrogar até 13 de janeiro o prazo para pagamento das dívidas à Segurança Social a todos os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) até 23 de dezembro.
