“O facto de ter sido detetada essa suspeita e o facto de as autoridades competentes, nomeadamente a Polícia Judiciária (PJ), ao fim de um trabalho aturado e profundo, ter identificado com rigor a natureza desse fenómeno só reforça [a confiança], porque quer dizer que o sistema de alerta está a funcionar e isso dá mais confiança às pessoas”, afirmou.

Após uma reunião da concertação social, o ministro comentava a detenção de 12 pessoas, seis funcionários do ISS por corrupção, falsificação de documentos e outros crimes relacionados com a legalização de imigrantes oriundos do sudoeste asiático.

Aos jornalistas, o governante explicou que “há alguns meses” surgiram “suspeitas de utilização indevida do sistema da Segurança Social e da atribuição de números da Segurança Social para ajudar à legalização de pessoas que entravam em Portugal sem as exigências que a lei coloca”.

Depois da denúncia do ISS, a PJ trabalhou e “pôde agora concluir esta fase de processo de investigação e a identificação de uma rede, que utilizava entre outras coisas a Segurança Social como forma de vender - e aí é que entra o processo de corrupção – o acesso à legalização de pessoas de uma forma ilegítima”, acrescentou.

Em comunicado, a PJ adiantou que entre os detidos estão também seis cidadãos estrangeiros, estando em causa, neste processo, crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, abuso de poder, falsidade informática e falsificação de documentos.

Segundo a PJ, o ‘modus operandi’ consistia na manipulação do sistema informático da Segurança Social, por meio da criação e alteração de registos na base de dados, atribuindo números de identificação fraudulentos a cidadãos estrangeiros mediante o recebimento de contrapartidas, no valor de centenas de milhares de euros.

Durante esta operação, “Social Number”, a PJ realizou 48 buscas na área da Grande Lisboa, das quais 26 domiciliárias e 22 não domiciliárias.

As buscas não domiciliárias foram realizadas a várias empresas e a instalações da Segurança Social, designadamente ao centro distrital da Segurança Social de Lisboa, tendo sido apreendidos documentos e material relacionado com a atividade criminosa em investigação e ainda mais de 50 mil euros em dinheiro, revela aquela polícia.

Os 12 detidos, seis dos quais funcionários do Núcleo de Gestão do Cliente do Instituto da Segurança Social, vão ser ouvidos por um juiz de instrução criminal para aplicação das medidas de coação.

A investigação prossegue com vista à continuação de recolha de prova.

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