"A proposta de orçamento que hoje dará entrada vai deixar de uma forma inequívoca qual a função e razão de ser da tributação dos grandes patrimónios imobiliários. A razão [é ser] uma fonte de diversificação da Segurança Social, ser um contributo para o reforço de sustentabilidade da Segurança Social", vincou o primeiro-ministro, António Costa, no debate quinzenal da Assembleia da República.

A receita do imposto será consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, acrescentou ainda o chefe do Governo, numa resposta à coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins.

O debate quinzenal de hoje realiza-se no mesmo dia em que dará entrada no parlamento a proposta de OE para 2017.

A líder do Bloco havia pedido ao primeiro-ministro um Orçamento que representasse um "passo em frente" face a 2016, ano em que, reconheceu, os pensionistas "ficaram esquecidos".

"Temos defendido que todas as pensões têm de ser atualizadas. (…) Devemos conseguir isso não por sacrifício de quem trabalha mas pedindo a quem não tem participado do esforço conjunto", vincou Catarina Martins, falando ainda num "país desigual de mais, injusto de mais, em que muita gente fica esquecida na reposição de rendimentos" do Governo.

E acrescentou: "Estou certa que no processo de especialidade do OE ficará muito claro onde concordamos e discordamos".

"Temos de fazer escolhas para manter um equilíbrio. E as opções são muito claras: queremos aumentar o rendimento disponível das famílias e para isso é necessário recursos", devolveria o primeiro-ministro, acrescentando que a tributação do património imobiliário "vai servir para garantir maior justiça".

Catarina Martins falou ainda da discussão em Bruxelas sobre a eventual suspensão de fundos europeus de Portugal, recordando declarações do vice-presidente da comissão europeia Valdis Dombrovskis frisando que tal dependeria "em larga medida" do OE para 2017.

Costa reiterou que Portugal "não merece sanções" também do ponto de vista da suspensão de fundos, mas assinalou o evoluir da discussão, que começou nos anos entre 2013 e 2015 e agora "o importante era discutir se em 2016 o atual Governo e a maioria parlamentar conseguiam ou não conseguiam prosseguir trajetória de consolidação das finanças públicas.

"Em 2016 este Governo e esta maioria vai conseguir um resultado orçamental que a direita nunca conseguiu com as doses maciças de austeridade que aplicou ao longo de quatro anos", frisou, declarando todavia que as negociações sobre eventuais sanções - por multa financeira ou suspensão de fundos - referiam-se aos anos do executivo PSD/CDS-PP.