"Não venham dizer ao país que atualizaram as pensões mínimas, é falso. As pensões mínimas não atualizadas são 771 mil. Nunca foram atualizadas pelos senhores", denunciou Vieira da Silva, no parlamento.

O ministro, que está desde cerca das 10:00 numa audição conjunta nas Comissões de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e do Trabalho e Segurança Social, na Assembleia da República, no âmbito da proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), respondia assim às críticas do PSD e do CDS sobre a decisão de não atualização das pensões mínimas.

Vieira da Silva lembrou à oposição que apenas as pensões mínimas e rurais, bem como o primeiro escalão da pensão mínima, foram aumentadas entre 2011 e 2015, contrariando assim as afirmações da oposição de que estas pensões teriam sido aumentadas durante o mandato do anterior executivo.

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), todas as pensões até 838,44 euros vão ter um aumento em linha com a inflação, isto é, "as pensões de valor igual ou inferior a duas vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS, atualmente nos 419,22 euros) são atualizadas". Esta medida acresce à "atualização extraordinária" de dez euros a partir de agosto no próximo ano para todas as pensões até 628,33 euros.

De acordo com o documento, "o Governo procede, em 2017, a uma atualização extraordinária de dez euros das pensões de valor igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (628,83 euros), a atribuir, por cada pensionista, no mês de agosto".

Segundo o ministro, há 250 mil pensões abaixo dos 275 euros que poderão beneficiar da atualização extraordinária de 10 euros prevista para agosto, e que deverá abranger 1,5 milhões de pensionistas.

O impacto financeiro total decorrente das atualizações previstas para 2017 será de 200 milhões de euros e de 300 milhões de euros em 2018, segundo o membro do Governo.