A secretária da Inclusão e Assuntos Sociais da Madeira manifestou hoje “grande apreensão e estupefação” pelo facto de o Orçamento de Estado para 2017 (OE2017) ter “excluído” do apoio atribuído à recuperação 30% dos afetados pelos incêndios.
O parlamento aprovou hoje o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), contendo mais de 180 alterações introduzidas pelos grupos parlamentares, incluindo o fim faseado da sobretaxa, o aumento de pensões, e mais impostos sobre o património e o consumo.
O PSD considerou hoje que o atual executivo é "um verdadeiro Governo de unidade das esquerdas", sublinhando que os "arrufos" entre PS, PCP e BE nada mais são do que "manobras de diversão e engodos para confundir os mais distraídos".
A deputada do CDS-PP Cecília Meireles defendeu hoje que o Orçamento para 2017 é o de uma "nova austeridade dissimulada" e acusou PCP e BE de mudarem sentidos de voto na discussão na especialidade depois de telefonemas do Governo.
O líder parlamentar socialista defendeu hoje a atual solução que viabilizou o Governo do PS e a confiança crescente dos portugueses na mesma face à "disfuncionalidade política da oposição" PSD/CDS-PP.
O líder parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) mostrou-se hoje "orgulhoso" do trabalho do partido na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2017 e lançou farpas aos "casos e casinhos" de PSD e CDS-PP ao longo do processo.
O deputado do PAN elogiou hoje a capacidade do Governo de manter um "diálogo aberto" com os outros partidos, sublinhando que o seu partido olha para o Orçamento do Estado (OE) para 2017 com "confiança".
A CGD marcou o último dia do debate do orçamento para 2017, com trocas de acusações entre esquerda e direita e também com o Governo a deixar um convite ao PSD para que aprove a recapitalização do banco público.
O líder parlamentar comunista sublinhou hoje o acolhimento de 55 das cerca de 90 propostas de alteração apresentadas pelo PCP ao Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), um documento "com novos avanços", mas "aquém das necessidades".
A coordenadora do BE, Catarina Martins, anunciou hoje o voto final global favorável no Orçamento do Estado para 2017, admitindo que apesar de não ser a resposta a todos os problemas do país", responde aos acordos para parar o empobrecimento.
PS, PCP e Bloco acusaram hoje a oposição de “descaramento” por propor um aumento das pensões em 2017, ao contrário do feito enquanto estiveram no executivo, com PSD a criticar o eleitoralismo do Governo e CDS-PP a pedir coerência.
O PAN anunciou hoje que o Governo aceitou a proposta de alteração ao Orçamento do Estado 2017 para reduzir a taxa de IVA de 23% para 6% dos produtos de apoio a pessoas com deficiência.
O grupo parlamentar do PCP quer prolongar, por três anos, o prazo para as famílias terem que optar por um comercializador de eletricidade em mercado livre, para 31 de dezembro de 2020 em vez de 2017, como está previsto.
O PS propôs que as conservas de ostras sejam tributadas a 13% em sede de IVA, que os medidores da diabetes passem para a taxa reduzida (de 6%) e que as próteses dentárias fiquem isentas daquele imposto.
O PS propôs que se clarifique uma norma no orçamento para 2017 para garantir que as omissões ou inexatidões que ocorram nas declarações automáticas de IRS continuam a ser punidas em sede penal.
Os grupos parlamentares apresentaram na sexta-feira mais de 350 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), sendo o PCP o mais ativo (mais de 80 registos) e o PEV o que apresentou menos propostas (14).
O CDS-PP vai apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) de redução do IRS de 28 para 25% da taxa aplica aos rendimentos prediais, com o objetivo de "fomentar o arrendamento tradicional de média e longa duração".
O PSD acusou hoje o Governo de praticar um "descarado eleitoralismo" no Orçamento do Estado (OE) para 2017 no que às pensões diz respeito, pedindo os sociais-democratas o aumento extraordinário das pensões abaixo de 628 euros já em janeiro.
O PSD anunciou hoje que vai votar "uma a uma" as propostas de alteração dos vários partidos ao Orçamento do Estado (OE), posição diferente da que teve no exercício orçamental anterior porque agora o "enquadramento político" é diferente.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, admitiu hoje no Parlamento que os imóveis dedicados ao comércio ficarão de fora do adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), indo ao encontro das reivindicações do setor.
Um "supercrédito fiscal”, o fim do imposto adicional ao IMI, garantir que as empresas continuam a ter 25 dias para comunicar faturação, eliminação do imposto sobre as bebidas açucaradas e fim do limite mínimo das prestações no programa de redução de dívidas fiscais. Estas são algumas as propostas d
Os funcionários públicos manifestam-se hoje junto à Assembleia da República, em Lisboa, para reivindicar alterações na proposta de Orçamento do Estado que permitam aumentar os salários do setor e descongelar as carreiras.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, e o comissário europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, vão reunir-se hoje, em Lisboa, dois dias depois de Bruxelas ter afastado a possibilidade de suspensão dos fundos comunitários.
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