Hoje o OE2017 foi aprovado em votação final global por socialistas, bloquistas, comunistas, ecologistas e o deputado único do PAN, que alterou a sua posição de abstenção para voto favorável, enquanto sociais-democratas e democratas-cristãos se mantiveram contra a lei que comporta as receitas e despesas propostas pelo executivo e autorizadas pelo Parlamento para o próximo ano.

A aprovação do OE foi saudada com palmas pelos deputados do PS e alguns deputados dos restantes partidos que apoiam o Governo, sendo o caso, pelo menos, de vários parlamentares do BE.

Entre a votação na generalidade e a votação final global, o PAN alterou a sua posição de abstenção para voto favorável. O deputado do PAN André Silva justificou a mudança: "Olhamos para este OE com confiança. E por haver um caminho de diálogo aberto e, acima de tudo, por acreditarmos que é possível uma política de pontes, de convergência de ideias e de forças entre partidos, votaremos a favor do Orçamento do Estado para 2017".

Antes da votação do Orçamento do Estado (OE) para 2017 foram aprovadas as Grandes Opções do Plano (GOP), com a mesma votação.

A proposta de lei de OE2017 foi entregue pelo Governo socialista na Assembleia da República em 14 de outubro, seguindo-se a discussão e votação na generalidade, em 3 e 4 de novembro. Entre 7 de novembro e segunda-feira decorreu o processo de discussão na especialidade e foram propostas mais de 450 propostas de alteração ao OE2017, sendo o PS o mais ativo (mais de 100 registos) e o PEV o que apresentou menos propostas (14).

Entre as principais medidas do OE2017, previstas na proposta inicial e nas alterações aprovadas, está o fim da sobretaxa de IRS para o segundo escalão de rendimentos, o aumento de pensões até 628,83 euros e os novos impostos sobre os refrigerantes e sobre o património imobiliário de elevado valor.

O OE contempla o conjunto das Administrações Públicas que, para além da Administração Central e seus subsetores Estado e Serviços Integrados, inclui a Segurança Social e a Administração Regional e a Local.

O primeiro-ministro considerou hoje, após a aprovação final global da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2017 no parlamento, que estão reunidas todas as condições políticas para encarar o próximo ano "com confiança reforçada".

Tendo ao seu lado o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, o primeiro-ministro declarou: "Este é um momento de reforçada confiança".

"Confiança acrescida pelas provas que demos ao longo deste ano, confiança também por uma votação tão alargada deste Orçamento do Estado na Assembleia da República e pela forma tão serena como este debate foi concluído. Tudo isto nos permitirá encarar 2017 com uma confiança reforçada para todas as famílias, empresas e agentes económicos", afirmou o primeiro-ministro, que não respondeu a questões formuladas pelos jornalistas.

António Costa defendeu que o país "está a chegar ao fim de um ano orçamental de excelência, onde foi possível cumprir os compromissos assumidos com os portugueses de devolução de rendimentos das famílias e de criação de condições para o investimento".

"Vamos ter o défice mais baixo de todo o nosso período democrático e temos agora aprovado um Orçamento que nos conduzirá até metade da legislatura. É um Orçamento que prosseguirá aquilo que é essencial: Virar a página da austeridade, mantendo todas as condições de participação ativa no quadro da zona euro", sustentou o primeiro-ministro.

No plano político, António Costa considerou que a aprovação pela segunda vez de uma proposta orçamental apresentada pelo seu executivo "demonstrou que a alternativa é possível" em Portugal e no quadro europeu.

"A alternativa vai poder continuar a concretizar-se, continuando a reforçar o rendimento das famílias, a aumentar o investimento público e a criar melhores condições para o investimento privado, prosseguido o desenvolvimento do Estado social, em particular nas políticas de redução da pobreza, e investindo na ciência, na educação e na cultura", disse.

Tudo isto, acrescentou o líder do executivo, a par de "uma gestão de rigor que permitirá no próximo ano prosseguir uma trajetória de redução do défice e da dívida e de consolidação da participação de Portugal no quadro da zona euro".

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