No Orçamento de 2016, primeiro do Governo PS viabilizado no parlamento à esquerda, o PSD votou contra o documento na generalidade e absteve-se nas propostas de alteração, mas o cenário é agora diferente.

"O PSD votará uma a uma [as propostas de alteração], consoante o nosso entendimento. Não vamos fazer nenhuma antecipação genérica a esse propósito", advogou o líder parlamentar social-democrata, Luís Montenegro, em conferência de imprensa no parlamento.

O chefe da bancada do PSD diz não haver "nenhuma alteração tática" no partido para a mudança de posições, antes "enquadramentos políticos e orçamentais completamente diferentes".

E concretizou: "Não havia nesse momento político e orçamental [na votação do OE2016] nenhuma possibilidade de não identificar a posição do PSD com aquilo que estava plasmado num programa de Governo que tinha sido discutido dois meses antes" e rejeitado no parlamento, o texto do segundo executivo PSD/CDS que foi chumbado pela esquerda antes da viabilização do Governo liderado por António Costa.

O PSD, disse Luís Montenegro, vai dar entrada até ao final de hoje de um total de 45 propostas de alteração ao OE para 2017, dando prioridade a áreas como o investimento e a Segurança Social.

Na parte do investimento, é pedido, por exemplo, o retomar da reforma do IRC, são criadas medidas de promoção da "reafetação de capital para projetos produtivos", incentivam-se medidas de poupança nacional e outras de desagravamento de custos de contexto.

Também o "investir bem" dos fundos comunitários do programa Portugal 2020 é uma preocupação para o PSD, que pretende "transparência" sobre a matéria com várias propostas de alteração nesta área.

Os sociais-democratas pretendem ainda um Estado "mais próximo e eficiente", com "mais descentralização", e a promoção da "integração e partilha de serviços entre municípios".

Na Segurança Social, o partido apresenta medidas "de transparência orçamental e estatística" do sistema.

Numa parte onde são apontados "erros graves do Governo", o PSD aborda a Caixa Geral de Depósitos e os "deveres de transparência" da administração e fala também do financiamento da RTP, que deve procurar a "independência" da empresa face à "tentativa de condicionamento político pelo Governo" - a contribuição audiovisual (CAV), pede o PSD, deve ser entregue diretamente à RTP pela Autoridade Tributária no "início de cada mês imediatamente seguinte à cobrança".

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