O líder parlamentar do PS afirmou hoje que os socialistas estão disponíveis para "aceitar propostas de qualquer partido sem exceção" de alteração ao Orçamento para 2017 que respeitem os seus compromissos externos e internos.
O Governo português encara com “tranquilidade” a apreciação que a Comissão Europeia fará à proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) e não antevê que o executivo comunitário levante questões, afirmou hoje em Bruxelas o primeiro-ministro, António Costa.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse hoje que as audiências com os partidos sobre o Orçamento do Estado para 2017 têm sido "muito proveitosas", estando agradado com "o somatório de notícias boas" sobre Portugal.
A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, salientou hoje que o seu partido contesta o Orçamento do Estado para 2017, que considera "um Orçamento de austeridade", mas tem "o arrojo" de apresentar propostas que exemplificam "um caminho alternativo".
O CDS-PP acusou hoje o Governo de se preparar para fazer "um ataque ao rendimento disponível" dos trabalhadores individuais, com as alterações anunciadas pelo BE ao regime dos recibos verdes.
O Sindicato Nacional dos Profissionais da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (SNP-ASAE) criticou hoje a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2017, considerando que pode dar “um grande empurrão” ao esvaziamento daquele organismo.
O secretário-geral do PS afirmou hoje que o Orçamento para 2017 surge num contexto de "maior confiança", após "sucessivas provas" a que o Governo foi sujeito ao longo deste ano, mas também num quadro de maior exigência.
O CDS-PP instou hoje o Bloco de Esquerda (BE) e o PCP a votarem favoravelmente uma proposta de alteração dos centristas ao Orçamento do Estado (OE) para 2017 onde é pedido um aumento efetivo de todas as pensões mínimas e rurais.
O PSD considerou hoje que a proposta do Governo de Orçamento para 2017 é "um instrumento de curto prazo" com o objetivo da "sobrevivência política", destacando a decisão "vergonhosa" de não fazer um aumento extraordinário às pensões mais baixas.
O deputado do CDS-PP na Assembleia Legislativa da Madeira Lopes da Fonseca considerou hoje que a proposta do Orçamento de Estado para 2017 (OE2017) é “enganadora” e mostra que a região está “completamente ostracizada”.
O Governo convocou para hoje uma reunião de concertação social para ouvir as confederações patronais e as sindicais sobre o Conselho Europeu de quinta e sexta-feira e para lhes apresentar o Orçamento do Estado para 2017.
A presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) manifestou hoje preocupação com a "falta de investimento" na Justiça, onde "tantas alterações" e a "necessidade de reforço de meios" justificavam maiores verbas no Orçamento do Estado para 2017.
O secretário de Estado do Orçamento, João Leão, admitiu hoje que os ‘recibos verdes’ podem vir a pagar mais com a revisão ao regime contributivo dos trabalhadores independentes que o Governo pretende fazer no próximo ano.
O secretário de Estado do Orçamento, João Leão, garantiu hoje que as pensões mínimas estão excluídas do alargamento da exigência de condição de recursos, que se aplicará às novas prestações não contributivas a partir do próximo ano.
O secretário de Estado do Orçamento afirmou hoje, em entrevista à Lusa, que as deduções de educação em sede de IRS não vão ser alteradas em 2017, mas que o impacto desta alteração está a ser ponderado e avaliado.
A ministra Francisca Van Dunem considerou hoje que as verbas atribuídas à Justiça pela proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2017 são "confortáveis" e que vai ser possível executar os projetos que o setor "tem em curso".
O Governo diz que há 250 mil pensões abaixo dos 275 euros que poderão beneficiar da atualização extraordinária de 10 euros prevista para agosto na proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).
As crianças do primeiro escalão do abono de família vão ter um aumento de 36 para 72 euros em 2017, ano em que esta prestação abrangerá 130 mil crianças, com a introdução do quarto escalão, anunciou hoje o Governo.
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) afirmou hoje que a tributação do património afeto ao comércio e serviços é “um novo pagamento por conta”, sendo “inaceitável”.
O Presidente da República afirmou hoje que durante o seu mandato as audiências com os partidos com assento parlamentar são trimestrais e que o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) é uma boa razão para os convocar.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou este sábado que novas medidas propostas pelos parceiros à esquerda e que aumentem a despesa no próximo ano só serão possíveis com outras medidas que anulem esse impacto.
A Associação Portuguesa dos Produtores de Cerveja (APCV) manifestou hoje a "profunda desilusão" com o novo aumento de 3% do imposto sobre a cerveja, defendendo que o setor deveria ser protegido, à semelhança do que acontece com o vinho.
A coordenadora do BE, Catarina Martins, afirmou hoje que "deveria haver um limite para o desplante da direita", quando fala sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2017, assinalando que as críticas se "resumem à coca-cola".
O Governo está disponível para clarificar a norma que faz com que os contribuintes com dívidas vejam a taxa adicional de IMI aplicada à totalidade do valor patrimonial dos imóveis e não acima dos 600.000 euros.
