O Plano Nacional de Leitura (PNL), criado em 2006 para melhorar os níveis de literacia e de leitura dos portugueses, terá continuidade até 2026, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2017, entregue hoje no Parlamento.
A vice-presidente do CDS-PP Cecília Meireles defendeu hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2017 entregue no parlamento é caracterizada pela "instabilidade e aumento de impostos" e pelo "incumprimento de promessas".
O PSD definiu hoje a proposta de Orçamento do Estado (OE) do Governo do PS como um "pacote de impostos" que abarca "12 cargas" sobre os portugueses em áreas como os combustíveis, refrigerantes, casas ou mesmo balas de armas.
O regresso às 35 horas de trabalho semanal na função pública vai custar 25 milhões de euros aos cofres do Estado no próximo ano, sendo o setor da saúde responsável por mais de metade deste custo (19 milhões).
O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou hoje que o Governo tem "fortes expectativas" de que a Comissão Europeia fará uma "avaliação positiva" da execução orçamental este ano e da proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).
O Governo espera gastar menos 170,6 milhões de euros com subsídios de desemprego e apoios ao emprego em 2017, segundo a proposta do Orçamento do Estado entregue hoje no parlamento.
Estas são as principais alterações no que respeita a impostos previstas na proposta de Orçamento do Estado de 2017 entregue hoje na Assembleia da República.
A proposta do Orçamento do Estado para 2017 prevê 11,955 milhões de euros para financiamento de infraestruturas, bilhética e frota em duas administrações portuárias e nas cinco empresas públicas de transporte ferroviário e rodoviário.
A despesa total consolidada para ciência, tecnologia e ensino superior prevista para 2017 é de 2.385,8 milhões de euros, mais 5,8% face a 2016, revela o relatório da proposta de Orçamento do Estado, hoje divulgado.
O secretário-geral do PS admitiu hoje que o grau de convergência de BE e PCP não é de 100% face ao Orçamento do Estado para 2017, mas que tal não inviabilizará a aprovação da proposta do Governo no parlamento.
O Governo vai transferir mais de 9,4 milhões de euros para os metropolitanos de Lisboa e do Porto e para as empresas de transporte fluvial Soflusa e Transtejo, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).
A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) considerou hoje que a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2017 que aplica um novo aumento do imposto ao setor é "desproporcional, ineficaz e penalizador".
O orçamento previsto para 2017 para o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) vai ter menos 114,2 milhões de euros do que em 2016, estando-lhe destinados 20,4 mil milhões de euros.
A justiça terá uma despesa total consolidada de 1.313,3 milhões de euros, registando uma redução de 3,9 por cento face ao orçamento ajustado para 2016, conforme a proposta de Orçamento do Estado para 2017 entregue hoje no parlamento.
A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, afirmou hoje que abriu a caça ao contribuinte, com o Governo “a ir buscar dinheiro a todo lado” em impostos, na proposta para o Orçamento do Estado de 2017.
O Governo prevê gastar 378,5 milhões de euros em representação externa para 2017, um aumento de 1,1% face a 2016, e pretende uma “participação ativa" na ONU, segundo o Orçamento do Estado (OE) hoje apresentado.
O Governo vai atualizar o Indexante de Apoios Sociais (IAS) em 2017, congelado desde 2009, de acordo com o relatório da proposta de Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2017.
O Governo compromete-se com um défice estrutural de 1,1% do PIB em 2017, o que implica um ajustamento de mais de 1.100 milhões de euros (0,6 pontos percentuais), cumprindo a recomendação de Bruxelas.
Os mecanismos de proteção às vítimas, nomeadamente de violência doméstica, têm em 2017 uma verba superior a 15 milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado apresentada hoje.
A atualização extraordinária de dez euros a aplicar em agosto vai abranger as pensões entre os 235 euros e os 628,33 euros, afirmou hoje o Ministro das Finanças, Mário Centeno, em conferência de imprensa.
O Governo vai avançar no próximo ano com o lançamento dos projetos dos hospitais de Lisboa Oriental, de Évora e do Seixal, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2017.
O Governo estima uma execução em 2017 de cerca de 16% do valor total programado nos fundos de coesão, prevendo um investimento total superior a cinco mil milhões de euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado.
O Governo compromete-se a apresentar em 2017 uma solução para aumentar a capacidade aeroportuária em Lisboa, para responder ao crescimento estimado do tráfego no Aeroporto Humberto Delgado.
O Governo vai disponibilizar até dois milhões de euros para estudos sobre o sistema de mobilidade do Mondego, cujo projeto inicial prevê a instalação de um metropolitano de superfície no Ramal da Lousã e em Coimbra.
