De acordo com o documento, entregue hoje pelo ministro das Finanças na Assembleia da República, o Metropolitano de Lisboa receberá cerca de 3,4 milhões de euros, incluídos na receita total prevista de 340 milhões de euros para a empresa.

Quanto às despesas, o Governo prevê que o Metro de Lisboa totalize 329 milhões de euros.

No caso do Metro do Porto, a transferência prevista é superior a 4,1 milhões de euros. A receita total prevista desta empresa será de quase 673 milhões de euros. Nas despesas, prevê-se que a empresa totalize mais de 70 milhões de euros.

Segundo o OE2017, a Soflusa, responsável pela ligação fluvial entre o Barreiro e Lisboa, receberá cerca de 537 mil euros, inseridos numa receita total que o Governo prevê para a empresa de 19,9 milhões de euros.

No âmbito das despesas, a Soflusa deverá totalizar quase 18 milhões de euros.

Relativamente à Transtejo, responsável pela ligação fluvial entre a margem sul e Lisboa, a verba que deverá ser transferida pelo Governo é de 1,4 milhões de euros, prevendo-se uma receita total de 99,5 milhões de euros.

A Transtejo deverá ainda totalizar 96,5 milhões de euros em despesas.

Na proposta final de Orçamento do Estado para 2017, o Governo lembra que se deu início ao processo de reversão de subconcessão das redes dos operadores públicos de transportes de Lisboa e do Porto, mantendo-se até ao final do ano de 2016 o modelo de funcionamento atual.

Além disso, indica que se encontra em curso a alteração ao modelo de gestão dessas empresas, no caso de Lisboa, o Metropolitano de Lisboa, E.P.E., a Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, S.A. (CARRIS), a Transtejo - Transportes do Tejo, S.A., e a Soflusa - Sociedade Fluvial de Transportes do Tejo, S.A., e no caso do Porto, a Metro do Porto, S.A., e a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S.A. (STCP).

"Este novo modelo visa, assim, efetivar o propósito de descentralização assumido pelo XXI Governo Constitucional", lê-se no relatório entregue.

O Governo apresentou hoje a proposta de Orçamento do Estado de 2017 que prevê um crescimento económico de 1,5%, um défice de 1,6% do PIB, uma inflação de 1,5% e uma taxa de desemprego de 10,3%.

Para este ano, o executivo liderado por António Costa piorou as estimativas, esperando agora um crescimento económico de 1,2% e um défice orçamental de 2,4% do PIB.