A despesa total consolidada do programa de representação externa "é de 378,5 milhões de euros, o que representa um aumento de 1,1% (4,1 milhões) face ao orçamento ajustado de 2016”, refere a proposta de OE.

O âmbito da Representação Externa, indica-se que o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) colocará em prática “as medidas de política europeia e externa” descritas nas Grandes Opções do Plano, pretendendo-se assegurar “a continuidade do reforço da participação portuguesa na União Europeia, no sistema das Nações Unidas, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e nas demais organizações e alianças a que pertencemos”.

Os encargos com as contribuições e quotizações para organizações internacionais, financiados por receitas gerais são fixados em 71,5 milhões de euros, o mesmo valor de 2016.

O Camões – Instituto da Cooperação e da Língua terá aumento da despesa, no âmbito da despesa total do subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos, e “respeitante a despesas com pessoal no âmbito da cooperação internacional, acompanhamento de projetos, atividades dos Centros Culturais Portugueses”, entre outras áreas.

O “reforço da rede consular em áreas geográficas prioritárias, designadamente na Europa e nos Estados Unidos” e o “incremento do apoio às comunidades nos países que passam por dificuldades económicas ou políticas circunstanciais” é um vetor delineado no âmbito da “valorização das relações com as comunidades portuguesas”, para além da “consolidação da rede de ensino de português no estrangeiro no ensino básico e secundário”.

A despesa relativa a projetos é a que regista um aumento mais significativo no Orçamento para 2017.

“Este aumento da despesa total consolidada do programa tem origem no subsetor Estado, que regista uma acréscimo de 4,5% (13,4 milhões de euros), com enfoque na despesa com cobertura de receitas consignadas, que regista uma variação positiva de 16,5% (3,1 milhões), bem como na despesa relativa a projetos, onde se verifica um aumento de 87,9% (4,9 milhões de euros), com especial incidência no financiamento comunitário”, especifica o documento.

Na distribuição da despesa consolidada pelos principais agrupamentos económicos, prossegue o texto, o maior peso continua a ser canalizado para as despesas com pessoal “com 193,6 milhões de euros, e as transferências correntes, com 101,6 milhões de euros, dos quais 71,5 milhões de euros são relativos a quotizações e outras contribuições para organizações internacionais”.

O “empenho na concretização de uma União Económica e Monetária equilibrada”, a potencialização dos “instrumentos financeiros e políticos da União Europeia” o avanço na “consolidação do mercado interno” ou a “consolidação do cumprimento das regras da União Económica e Monetária” são alguns dos segmentos de atuação prioritária na política para a Europa.

O desenvolvimento de uma “política europeia de migrações”, a promoção “de uma estratégia de luta contra o terrorismo”, e a participação na “implementação da Estratégia Global de Segurança e Política Externa da UE e no desenvolvimento da Política Comum de Segurança e Defesa” são ainda pontos em destaque na política para o continente europeu.

No domínio da internacionalização da economia, destaca-se o “reforço da eficácia da rede externa e interna de apoio às empresas, em articulação funcional com a rede diplomática e consular portuguesa e com a rede de turismo”.

O Governo apresentou hoje a proposta de Orçamento do Estado de 2017 que prevê um crescimento económico de 1,5%, um défice de 1,6% do PIB, uma inflação de 1,5% e uma taxa de desemprego de 10,3%.

Para este ano, o executivo liderado por António Costa piorou as estimativas, esperando agora um crescimento económico de 1,2% e um défice orçamental de 2,4% do PIB.

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