“A ideia é fazer um aumento extraordinário das pensões que não tiveram qualquer atualização no período de ajustamento”, entre 2011 e 2015, disse Centeno aos jornalistas durante a apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), hoje entregue no parlamento.

Mário Centeno explicou que o aumento extraordinário das pensões vai abranger os pensionistas que nos últimos anos tiveram as suas pensões congeladas em termos nominais, cujos valores se situam entre os 235 euros e os 628,33 euros.

De acordo com a proposta do OE2017, as pensões até 628,33 euros terão uma “atualização extraordinária” de dez euros no próximo ano, sendo a atualização feita em agosto, exceto aquelas que foram atualizadas entre 2011 e 2015.

De acordo com o documento, “o Governo procede, em 2017, a uma atualização extraordinária de dez euros das pensões de valor igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (628,83 euros), a atribuir, por cada pensionista, no mês de agosto”.

O executivo justifica este aumento “como forma de compensar a perda de poder de compra causada pela suspensão, no período entre 2011 e 2015, do regime de atualização das pensões”.

A proposta de lei esclarece que em janeiro aplica-se a fórmula prevista na lei que tem em conta a taxa de inflação, isto é, “são considerados os valores da atualização anual legal efetuada em janeiro de 2017”.

“São abrangidas pelo presente artigo as pensões do regime geral de segurança social e as pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) que não tenham sido objeto de atualização no período entre 2011 e 2015”, refere a versão do articulado do OE2017.

Já no caso dos pensionistas com reformas até 1,5 IAS, o aumento extra será feito em agosto e “são considerados os valores da atualização anual legal efetuada em janeiro de 2017”.

O IAS é o valor que serve de base ao cálculo das prestações sociais, tendo sido fixado nos 397,86 euros em 2007, o primeiro ano em que vigorou. Nos dois anos seguintes foi atualizado, mas esta atualização foi suspensa pela primeira vez em 2009.

Desde 2009 que o IAS se mantém nos 419,22 euros, o que significa que em nove anos (desde a sua criação em 2007) o valor do IAS aumentou 21,36 euros, desconhecendo-se ainda qual a atualização que o Governo pretende realizar no próximo ano.