De acordo com a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, estão neste caso “diversas situações”, como pensões de invalidez com carreiras mais baixas ou pensões antecipadas por flexibilização.

“Quando o anterior Governo referia que atualizava todas as pensões até um determinado valor isso de facto não aconteceu (…) há um conjunto ainda muito significativo abaixo desse valor [da mínima das mínimas] que não teve essa atualização”, disse a governante hoje em conferência de imprensa.

“Nós estimamos que 250 mil pensões possam estar neste caso”, avançou Cláudia Joaquim, explicando que a atualização extraordinária não se processará se o pensionista acumular mais de uma pensão e se o valor total ultrapassar o 1,5 IAS [Indexante de Apoios Sociais].

Segundo o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, as pensões baixas que não tiveram nenhuma atualização "correspondem ao grupo social onde o Governo deveria concentrar os esforços".

"Estamos a falar de valores de 80/90 euros em média", disse.

O governante explicou durante a conferência de imprensa que o Governo decidiu, na proposta de OE para 2017, proceder a uma atualização extraordinária para o ano de 2017 das pensões para pensionistas cujo rendimento seja inferior a 1,5 IAS e que não tenham tido atualização.

Existem cerca de 1,5 milhões de pensionistas que serão abrangidos por esta medida, disse.

“Ao longo dos últimos anos, um conjunto significativo, aliás a maioria dos pensionistas, viu degradado o seu poder aquisitivo e a sua qualidade de vida e portanto o Governo tendo constatado essa realidade, e havendo possibilidade de dar uma resposta ainda que parcial no Orçamento de Estado de 2017 resolveu leva-la a cabo”, justificou.

Na proposta de OE para 2017, em matéria de pensões o Governo alarga também o primeiro escalão de 1,5 IAS para 2 IAS.

O impacto financeiro total decorrente das atualizações previstas para 2017 será de 200 milhões de euros.

De acordo com Vieira da Silva, a atualização das pensões "voltará à normalidade" em 2018.

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