O alargamento da condição de recursos não está inscrito na proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), mas o ministro das Finanças, Mário Centeno, adiantou, em entrevista ao Jornal de Negócios este fim de semana, que está previsto que todas as novas prestações não contributivas, incluindo as pensões mínimas, passem a estar sujeitas a um teste de rendimentos.

Pelo contrário, o secretário de Estado do Orçamento disse hoje, em entrevista à agência Lusa, que as pensões mínimas “não serão afetadas” pelo alargamento da condição de recursos.

João Leão sublinhou que a ideia é que “alguém que de facto não precisa de um apoio social e que possa até ter rendimentos ou património elevados não deve ter esse apoio social”.

O governante acrescentou que o teste de rendimentos será aplicado apenas a “prestações que venham a ser constituídas no futuro” e que, deste cenário, “estão excluídas as prestações contributivas”.

“Estamos a falar apenas de novas prestações não contributivas. É apenas nessa dimensão que se pretende atuar de modo a garantir que uma parte maior dos recursos que existem sejam dirigidos para aqueles que mais precisam”, disse.

O secretário de Estado afirmou que este alargamento deverá acontecer já em 2017, sendo objetivo do executivo que a condição de recursos seja implementada nas diferentes prestações “logo que se consiga”.

João Leão considerou que o OE2017 prevê um conjunto de medidas que reforçam os apoios e as prestações sociais, mas defendeu que, “ao mesmo tempo, é preciso fazê-las num quadro de sustentabilidade e que garanta, dentro do possível, que esses apoios se destinam a quem mais necessita”.

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