“A disfuncionalidade política da oposição e o seu pavor a qualquer sucesso de agora levam-na a todas as invetivas, como a de desvalorizar, ou até negar, quaisquer progressos comprovados”, afirmou Carlos César, na sessão de encerramento da discussão sobre o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).

O deputado e também presidente do PS afirmou que, “felizmente”, [os partidos da anterior coligação governativa] não tiveram sorte “porque a sorte que escolheram era a má sorte do país, pior para eles, melhor para Portugal!”

“A estabilidade política, por si só, não é suficiente, mas é condição necessária. Acabou, como salientou o Presidente da República, ‘por entrar na vida dos portugueses’, constituindo-se como um fator de confiança. Muitos portugueses que desconfiavam de soluções à esquerda estão, hoje, tranquilos e confiantes”, sublinhou.

César congratulou-se com a aprovação, hoje, do OE2017, “relativo ao segundo ano desta Legislatura que terminará em 2019″.

A proposta de lei de OE2017 foi entregue pelo Governo socialista na Assembleia da República em 14 de outubro, seguindo-se a discussão e votação na generalidade, em 03 e 04 de novembro. PS, BE, PCP e PEV aprovaram o documento, com votos contra de PSD e CDS-PP e a abstenção do PAN.

Entre 07 de novembro e segunda-feira decorreu o processo de discussão na especialidade e foram propostas mais de 400 alterações por todas as bancadas partidárias até 18 de novembro.

Hoje o OE2017 vai ser aprovado em votação final global por socialistas, bloquistas, comunistas, ecologistas e o deputado único do PAN, que alterou a sua posição de abstenção para voto favorável, enquanto sociais-democratas e democratas-cristãos se manterão contra a lei que comporta as receitas e despesas propostas pelo executivo e autorizadas pelo parlamento para o próximo ano.

O OE contempla o conjunto das Administrações Públicas que, para além da Administração Central e seus subsetores Estado e Serviços Integrados, inclui a Segurança Social e a Administração Regional e a Local.

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